NOTA DE POSICIONAMENTO / 07/02/2018

Nota de denúncia sobre o fechamento dos hotéis do De Braços Abertos

Com o início da atual gestão municipal de São Paulo, a política para pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas foi substituída, ou tenta-se fazer uma transição. De uma política que visava a cuidado integral e em liberdade, o Programa De Braços abertos, para uma política descomprometida com o cuidado em detrimento do higienismo e segregação, o Projeto Redenção. De uma política de Redução de Danos, considerando os danos históricos, políticos e sociais, além dos causados pelo uso de álcool e outras drogas, para uma lógica proibicionista e repressora.

 

Abandonou-se a visão do sujeito como um todo, sujeito de direitos, cujo bem estar engloba a moradia, o trabalho, o convívio comunitário. A partir de então, os Hotéis do DBA são abandonados. Inicialmente, com a precarização do serviço, com o bloqueio de recursos estruturais e humanos. Sem reposição de profissionais e demissão de tantos outros.

 

Agora, estão, definitivamente, fechando as portas desses espaços, onde se resgatava o sentido do habitar e, mais importante, supria uma necessidade básica do sujeito cidadão, de ter um “teto” e uma cama para reconstruir sua vida e restabelecer sua dignidade, como direito básico.

 

É necessário salientar que os moradores dos Hotéis ficam assim, abandonados a sua própria sorte, sem a proteção social do Estado, “jogados” na rua. A maioria deles serão encaminhados aos CTAs (Centro Temporário de Acolhimento), que como o próprio nome diz é temporário. Em seguida, seus destinos serão a rua e abandonados pelo poder público, estarão desassistidos de seus direitos constitucionais e sociais.

 

Já foram fechados dois Hotéis, de forma truculenta e arbitrária. Não houve qualquer cuidado no processo, tanto com moradores, como com trabalhadores. Apenas, executaram sem qualquer diálogo, como que se tratasse de objetos e não seres humanos, sujeitos de direitos. São reificados a todo momento pela atual gestão municipal.

 

E, a indicação é que todos os seis hotéis sejam fechados, sem que haja qualquer projeto de moradia para os beneficiários. Não há nem mesmo a preocupação em apresentar alguma alternativa para essas pessoas.

 

Assim, O Conselho Regional de Psicologia – SP denuncia essa grave violação de direitos humanos básico: o direito à moradia, o direito ao cuidado, o direito à segurança e o direito à vida.





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