NOTA DE POSICIONAMENTO / 09/03/2018

Manifesto de entidades da Psicologia em defesa do Dr. Elisaldo Luís de Araújo Carlini, dos pesquisadores do CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas e do direito à ciência.

As entidades da Psicologia abaixo assinadas, com o apoio dos movimentos e coletivos que subscrevem esse documento, manifestam sua indignação diante das medidas judiciais a que foi recentemente submetido o professor Elisaldo Carlini, em função da realização e divulgação de pesquisas relativas ao uso medicinal da Cannabis.

 

A produção desse professor, pesquisador e de sua equipe constitui-se hoje uma das referências científicas mais importantes na ampliação e desenvolvimento do conhecimento sobre usos e efeitos da Cannabis, bem como no debate sobre a atual política de drogas no país e as práticas de atenção aos usuários, com postura comprometida com a garantia de seus direitos fundamentais.

 

Na contramão da política de guerra às drogas, que historicamente ao redor do mundo evidenciou resultados desastrosos, seja do ponto de vista da violência a ela relacionada, de sua ineficácia em relação à modificação de padrões ou práticas de consumo ou dos prejuízos resultantes da impossibilidade da administração controlada de determinadas substâncias, fundamental para práticas e intervenções no campo da saúde, a Psicologia brasileira tem-se posicionado favorável às políticas de redução de danos, assim como aos movimentos de apoio à descriminalização, em observância aos avanços que resultaram do processo de descriminalização em vários países.

 

Reconhecemos que, atualmente, os critérios que definem os conjuntos de substâncias proibidas ou controladas não têm relação direta com seu caráter prejudicial ou lesivo, mas sim com elementos históricos diversos relacionados a interesses econômicos e à incidência de práticas de controle do Estado sobre determinados grupos populacionais. A política de guerra às drogas representa no Brasil a condição de legitimidade para o crescimento do encarceramento em massa, do genocídio da população pobre, negra e sobretudo jovem e da reafirmação de modelos manicomiais de atenção à saúde mental há muito questionados no Bradil e em outros países.

 

Compreendemos que o referido processo judicial apresenta-se diretamente relacionado ao recrudescimento dessa política policialesca, atendendo a interesses relacionados ao golpe de Estado recentemente operado no país.

 

Na contramão dessa perspectiva, defendemos que os avanços produzidos pelo campo das ciências possam subsidiar outras práticas e intervenções relacionados ao uso e à administração de substâncias diversas, de fato comprometidas com a saúde da população. Reconhecemos, ao longo do processo histórico, que a relação humana com substâncias psicoativas faz parte de sua condição e que a busca de seus efeitos responde a fins diversos, inclusive àqueles relacionados à recuperação de determinados estados de saúde. Assim, entendemos que devemos avançar para que esse uso possa estar devidamente amparado por conhecimentos, teorias e práticas efetivamente comprometidos com a saúde da população.

 

Consideramos ainda que a ciência deve atender a rigorosos princípios éticos, mas não a determinantes políticos e jurídicos de ocasião, contaminados por preconceitos e interesses que não aqueles voltados ao bem estar social e coletivo.

 

Sendo assim, manifestamo-nos veementemente contrários às acões juridico-policiais repressivas contra o Professor Carlini, contra o CEBRID e, por extensão, contra toda a ciência e os avanços que pode produzir, em favor da humanidade e do conjunto da sociedade.

 

- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

- Sindicato dos psicólogos de São Paulo 

- Federação Nacional dos Psicólogos

- Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

- Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Psicologia 

- Associação Brasileira de Psicologia Social

- Associação Brasileira de Psicopedagogia 

- Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

- Associação Brasileira de Orientação Profissional 

- Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional 

- Associação Brasileira de Psicoterapia 

- Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética

- Instituto Silvia Lane

- Fórum de formação em saúde da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

- Fórum Popular de saúde mental da Zona Leste de São Paulo

- Fórum de Saúde Mental do Alto Tietê

- Fórum Paulista da Luta Antimanicomial

- Laboratório de Ensino e Pesquisa em Psicopatologia, Drogas e Sociedade (LePsis) da Universidade de São Paulo

- Movimento Nacional da Luta Antimanicomial

- Núcleo de Estudos e Pesquisas Lógicas institucionais e coletivas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

- Núcleo psicanálise e política da Universidade de São Paulo (USP)

- Núcleo trabalho e ação social (NUTAS) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

- Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização (TRANSCRIM) – UFF- Universidade Federal Fluminense

- Núcleo de Estudos sobre Drogas da UFC  (Nuced)

- Grupo de Pesquisa DIS - Diferenças e Subjetividades em Educação (Unicamp).





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