EDUCAÇÃO / 14/04/2018

14 de abril - Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reafirma seu compromisso com a luta para eliminar quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, na defesa de uma educação inclusiva para muito além das deficiências, mas na promoção da igualdade e da integridade declaradas como Direitos Humanos.

 

A educação para ser de fato inclusiva, precisa ser emancipatória, crítica e participativa no sentido de garantir a transmissão e construção de valores sociais. Esse processo encontra-se em risco no contexto atual de desmonte das políticas públicas de garantia de direitos.

 

Podemos citar vários exemplos, como alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada), a aprovação em vários municípios do Projeto de Lei Escola Sem Partido, que impede a discussão de gênero nas escolas, inviabilizando discussões essenciais no contexto escolar, que tem como objetivo a garantia da inclusão ampla, incluindo a diversidade de gênero.

 

A aprovação de uma BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que apresenta propostas contrárias à Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015), como exemplo a proposta de Diferenciação, que se opõe à ideia “adaptação razoável” que consta na LBI.

 

Todas essas questões, psicólogas e psicólogos, fazem com que o dia 14 de abril,  mais que nunca, seja um dia de muita luta. Por uma educação em que caibam todos.  Em que não sejam preciso laudos para assegurar direitos que são humanos, em que não se busquem avaliações de Risco Psíquico para forjar na patologização do indivíduo a culpa por um sistema educacional precarizado.  Por uma educação para todos, de verdade.





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