NOTA DE POSICIONAMENTO / 04/09/2018

Nota de apoio do CRP SP à pajelança nas abrangências do DSEI Litoral Sul

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem por meio desta nota manifestar seu apoio às Comunidades Indígenas da região de abrangência do DSEI Litoral Sul, ou seja, às 22.975 pessoas de 11 etnias diferentes que vivem em 129 aldeias nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro (DGESI/Sesai, 2017; DASI/Sesai, 2017, disponível em http://portalms.saude.gov.br/saude-indigena/saneamento-e-edificacoes/dseis, acesso em 15/08/2018), bem como reiterar a importância de se considerar a autonomia e a cultura dessas comunidades na construção das políticas públicas e sociais.

 

Faz-se pertinente que sejam reconhecidas as especificidades culturais e as cosmovisões concernentes aos povos indígenas, pois estes são pressupostos básicos para que se possa criar um diálogo respeitoso entre poder público e comunidades das mais diversas etnias. Desse modo será possível convergir ações que visam assegurar os direitos essenciais de forma coerente com as demandas destas populações.

 

Sabe-se que o trabalho intercultural ainda é um desafio posto no cotidiano das instituições, especialmente no âmbito da assistência à saúde indígena, e que precisamos avançar muito para aperfeiçoar o serviço ofertado a estes grupos sociais no Brasil, tendo em vista os alarmantes indicadores epidemiológicos, que expressam a situação de vulnerabilidade vivenciada por povos indígenas no que tange à saúde pública.

 

Consideramos que muitos dos problemas referentes à saúde indígena são efeitos dos processos de colonização exploratória e escravidão de outrora, que ainda hoje não foram totalmente solucionados e incidem como graves problemas sociais. Isto posto, problematizamos como podemos contribuir para superar os trágicos legados da violência física e simbólica de séculos passados, que resvalam muitas vezes em violações de direitos no contemporâneo, a fim de se criar modos descolonizados de se pensar e praticar a saúde indígena no Brasil.

 

Para tanto, entendemos a necessidade de se apoiar as práticas tradicionais e medicinais indígenas, com vistas a fortalecer a participação social no processo de cuidado e atenção à saúde e saneamento básico, garantindo o desenvolvimento da cultura e o respeito às instituições indígenas. Dessa forma, posicionamo-nos em consonância à prática da pajelança nos processos de cuidados à saúde indígena. Os pajés e os xeramõis são as pessoas referências de cuidado em suas comunidades, sendo fundamentais tanto nos processos profiláticos quanto de urgência e emergência.

 

Portanto, pedimos para que seja reconsiderada a deliberação expressa no memorando circular nº1/2018/LSUL/DSEI/SESAI/MS, expedido em Curitiba no dia 26 de janeiro de 2018, referente ao uso dos veículos do DSEI Litoral Sul para a prática da pajelança, pois as restrições impostas pelo memorando, tais como a visita prévia da equipe de saúde ao paciente, o envio das informações pelo enfermeiro/médico e o aval do Coordenador Distrital, dificultam o acesso e a participação dos pajés e xeramõis nos processos de atenção e cuidado à saúde. Esta deliberação já vem ocasionando efeitos que distanciam a prática da pajelança dos pacientes que a necessitam, principalmente nos casos de urgência e emergência, tendo em vista que o agendamento demora para se efetuar e restringe o uso dos meios de transporte do DSEI Litoral Sul pelos pajés e xeramõis.

 

Logo, urge buscar alternativas para assegurar que as comunidades indígenas tomem parte nas decisões deliberativas a fim de garantir uma saúde indígena equânime, coerente com suas culturas e sendo construída com autonomia, participação e controle social.





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