CRP SP INFORMA / 11/09/2018

CRP SP participa de audiência no CNJ sobre o Depoimento Especial

No dia 28/08/2018 o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo participou, em conjunto com representantes das entidades CFP, AASPTJ, AASPI Brasil, ASSOJUBS, CRESS/SP e CFESS,  de audiência de conciliação realizada  no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), com o objetivo de discutir a inserção da prática do Depoimento Especial dentre as atribuição profissionais das assistentes sociais e psicólogos do TJ,  desdobramento do recém lançado  Provimento 017/2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esta audiência decorreu do pedido de providências subscrito pela AASPTJ-SP, Assojubs, AASPSI Brasil e a Fespesp com a finalidade de garantir a autonomia profissional, uma vez que a inquirição de crianças e adolescentes não se configura como uma prática destas duas categoriais.

 

O CRP SP, representado pela sua vice-presidente Maria Rozineti Gonçalves e pela conselheira Larissa Ornelas, posicionou-se reafirmando que esta prática não configura entre as atribuições profissionais da categoria, reforçando a necessidade de que fosse compreendida a implicação desta imposição ao exercício da autonomia profissional. O Tribunal de Justiça, representado pelo corregedor Geraldo Francisco Pinheiros Franco, mostrou-se irredutível quanto a qualquer possibilidade de conciliação, afirmando ser impossível conceder a autonomia profissional. O TJ também recusou a proposição de que fossem realizadas audiências públicas para a ampliação deste debate, trazendo mais elementos para tomada de decisão.

 

Valtercio Ronaldo de Oliveira, conselheiro do CNJ, ouviu atentamente as argumentações de todos os representantes das entidades presentes e afirmou que para deliberar sobre a matéria pretende ainda discutir o tema com seus pares.

 

Além de participar da audiência o CRP encaminhou, em resposta a solicitação do CNJ, manifestação sobre a matéria. (Para ler a manifestação na integra clique aqui)





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