NOTA DE POSICIONAMENTO / 05/10/2018

Sou psicóloga/o e voto em quem defende os Direitos Humanos

Neste período de eleições para os cargos executivos e legislativos no Brasil, discursos que violam os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos vieram à tona no debate público. Nesse contexto, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo tem reafirmado seu posicionamento contra toda forma de injustiças, desigualdades, preconceitos, exclusão social e violências.

 

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo não possui vínculos partidários e não faz indicações de representantes a cargos públicos por reconhecer que não seja esse o seu papel. Entretanto, pautado pelos princípios do Código de Ética Profissional da Psicóloga e do Psicólogo, incentivamos todas e todos profissionais e estudantes a orientar sua decisão eleitoral com base nos princípios éticos da profissão.

 

A profissão de psicóloga/o foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 4.119/1962 e a Lei nº 5.766/1971 criou a autarquia dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, destinados a orientar, a disciplinar e a fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

 

Sendo assim, estimulamos a escolha de representantes que defendam os direitos dos povos indígenas; dos quilombolas; da população negra; da população LGBT+; das mulheres; das crianças e dos adolescentes, e das pessoas com deficiência. Também é necessário exigirmos políticas públicas que assegurem a democracia; a laicidade do Estado; a diversidade religiosa; a Luta Antimanicomial; o Sistema Único de Saúde; o Sistema Único de Assistência Social; os direitos trabalhistas e da previdência; a educação inclusiva, e a busca de igualdade racial e de gênero.

 

Temos nossa atuação pautada no Código de Ética Profissional da Psicóloga e do Psicólogo, cujos princípios fundamentais são:

 

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.                                                                 

 

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

 

IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

 

V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

 

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

 

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

 

Fontes:

Código de Ética Profissional da Psicóloga e do Psicólogo

Conselho Federal de Psicologia





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