Nota CRP SP / 18/04/2019

Saúde indígena e o compromisso social da Psicologia com os grupos étnicos

O anúncio de mudanças no organograma da pasta de Saúde pelo Ministro Luiz Henrique Mandetta, no dia 20 de março de 2019, representou uma grave ameaça à existência dos grupos étnicos em seus diferentes contextos. As mudanças na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que organiza à atenção a saúde das populações indígenas, somam-se às transferências da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do processo de demarcação de Terras Indígenas, como mais um duro golpe aos direitos historicamente conquistados por esses grupos.

 

Devido à pressão por meio de mobilizações de etnias nas diferentes regiões de todo país, não se efetivou a proposta de transformação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em um departamento ligado à uma nova Secretaria de Atenção Básica, o que representaria a perda de autonomia decisória específica da saúde indígena, preconizada pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, de 2002. Dentro desse desmonte, também está ameaçada a Política à Saúde Mental das Populações Indígenas, de 2007, que marca a entrada mais intensa de psicólogas e psicólogos na rede de saúde indígena, buscando construir em conjunto respostas às demandas levantadas.

 

Além disso, o esvaziamento do programa Mais Médicos, no fim de 2018, representou um desmonte na rede, sendo que muitos desses médicos atuavam em áreas indígenas (dos 372 profissionais que atuavam na saúde indígena, cerca de 300 eram ligados ao Mais Médicos). O difícil contexto se agrava no início de 2019, com a falta de repasse de recursos para as organizações civis que prestavam os serviços, gerando um verdadeiro desastre nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com a falta de pagamentos aos profissionais, entre eles psicólogas e psicólogos, de medicamentos, de transporte entre outros. 

 

Além disso, a constante proposta de municipalização, sem a consulta prévia às populações indígenas, não garante o respeito da diversidade dos modos de vida e contextos de saúde. A atual organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) articulado com o Sistema Único de Saúde, já prevê a participação dos municípios e estados no orçamento da saúde indígena, que, na maioria das vezes, pouco destinam recursos para a área.

 

Nosso trabalho nesse contexto, visa contribuir com o fortalecimento das identidades, promover autonomia, apoiar os povos em lutas em seus diversos percursos e facilitar processos de diálogos e organização social.  Após esse recuo do Ministério da Saúde, reiteramos a importância da Psicologia nos espaços de construção coletiva, como as assembleias, conferências de saúde e outros espaços que perpassam as decisões coletivas desses grupos indígenas. Reiteramos o compromisso histórico da Psicologia, não só com as populações indígenas, mas também com as demais populações em luta por terra e território.

 

Seguindo nosso compromisso histórico com a construção do SUS (Sistema Único de Saúde), a luta por garantias dos Direitos Humanos de todas as populações, a construção de políticas públicas, por meio de instrumentos que garantam a participação social e fiscalização pelas populações atendidas, e a luta por equidade em todas as esferas da sociedade, nós, psicólogas e psicólogos, repudiamos as ameaças aos direitos históricos dos povos indígenas expressos pelo desmonte da política de saúde indígena.

 

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