Inscrição de Pessoa Juridica

Pessoa Jurídica (razão social)

Nome Fantasia

CNPJ

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Inscrição Estadual

Endereço de correspondência

Número de correspondência

Complemento de correspondência

Bairro de correspondência

Município de correspondência

UF de correspondência

CEP de correspondência

E-mail

Telefone

Ramal

Telefone

CPF

Sócios

Representantes

Anexos

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Requerimento de Inscrição/Ficha Cadastral Baixar
Declaração de Ampla Liberdade Baixar
Termo de Responsabilidade Técnica

Cópia simples acompanhada da original ou cópia autenticada do instrumento de constituição (Contrato Social, Ata ou Estatutos) da pessoa jurídica consolidado com as últimas alterações, regis- tradas em Cartório competente ou na Junta Comercial (Será aceita autenticação digital dos documen- tos da Junta Comercial);

Cópia simples acompanhada da original ou cópia autenticada de documento que atribua poderes ao Representante Legal (ex: ata de eleição e posse da diretoria, contrato social, procuração);

Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, devidamente preenchida e assinada pela(o) Psicóloga(o) indica- da(o) como responsável técnica(o) e a(o) representante legal da pessoa jurídica;

Termo de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchido e assinado pela(o) Psicóloga(o) indicada(o) para a função, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura;

Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa da(o) psicóloga(o) indicada(o) como Responsável Técnica(o), que ateste sua regularidade perante o Regional;

Cópia simples do comprovante de vínculo de trabalho da (o)(s) responsável(eis) técnica (o)(s), por meio dos seguintes documentos (carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de adesão ao trabalho voluntário ou documento constitutivo da empresa, quando sócio);

Se houver estagiários de Psicologia, cópia dos termos de compromisso firmados com as Universida- des ou Faculdades;

Cartão CNPJ ou documento emitido pela Internet (impressão atualizada do comprovante de inscri- ção CNPJ);

Se a entidade for filantrópica, cópia autenticada do documento que comprove ser de utilidade públi- ca, estatuto e outros, devidamente registrados em Cartório, se houver;

Documento que regulamente as normas de funcionamento (ex: regimento interno), se houver;

Cópia simples atualizada do Certificado de Registro da Pessoa Jurídica em outro Conselho de fiscalização Profissional, se houver;

Certificado de filantropia emitido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), se houver;

Cópia de toda e qualquer Alteração Contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data, autenticada;

Termo de Ciência do sócio proprietário;

Alvará.

Declaração institucional para garantia do amplo e livre exercício profissional por parte dos profissionais de psicologia e responsáveis técnicos de psicologia de acordo com o código de ética profissional do psicólogo e legislações cabíveis.

DECLARO, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações e documentos prestados que apresento para a inscrição de psicóloga(o) no CRP-06, são verdadeiros e autênticos (fiéis à verdade e condizentes com a realidade).