Resolução CNS nº 218/1997

Categoria: Gerais
Publicado em: 6 de março de 1997

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Sexagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e 06 de março de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1980, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando que:

· a 8ª Conferência Nacional de Saúde concebeu a saúde como "direito de todos e dever do Estado" e ampliou a compreensão da relação saúde/doença como decorrência das condições de vida e trabalho, bem como do acesso igualitário de todos aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, colocando como uma das questões fundamentais a integralidade da atenção à saúde e a participação social;
· a 10ª CNS reafirmou a necessidade de consolidar o Sistema Único de Saúde, com todos os seus princípios e objetivos;
· a importância da ação interdisciplinar no âmbito da saúde; e 
· o reconhecimento da imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais de nível superior constitui um avanço no que tange à concepção de saúde e à integralidade da atenção.

Resolve:

I - Reconhecer como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias: 
1. Assistentes Sociais; 
2. Biólogos; 
3. Profissionais de Educação Física; 
4. Enfermeiros; 
5. Farmacêuticos; 
6. Fisioterapeutas; 
7. Fonoaudiólogos; 
8. Médicos; 
9. Médicos Veterinários; 
10. Nutricionistas; 
11. Odontólogos; 
12. Psicólogos; e 
13. Terapeutas Ocupacionais.

II - Com referência aos itens 1, 2 e 9 a caracterização como profissional de saúde deve ater-se aos dispositivos legais do Ministério da Educação e do Desporto, Ministério do Trabalho e aos Conselhos de Classe dessas categorias.

CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE 
Presidente do Conselho Nacional de Saúde 
Homologo a Resolução CNS nº 218, de 06 de março de 1997, nos termos do Decreto de Delegação da Competência de 12 de novembro de 1991.

CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE 
Ministro de Estado da Saúde