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Psicólogas/os poderão ser vacinadas/os entre os grupos prioritários por serem profissionais da saúde?


Publicado em: 22 de janeiro de 2021

A crise sanitária decorrente do novo coronavírus tem tirado milhares de vidas, adoecido e deixado sequelas em toda a sociedade. O sofrimento emocional e os efeitos psicossociais da pandemia são sentidos diariamente.

A vacina contra a Covid-19 chega tardiamente ao contexto brasileiro. Se por um lado traz consigo uma certa esperança, por outro, nos coloca, mais uma vez, frente a uma realidade precarizada: as doses disponíveis atendem a apenas 2,5 % da população e sequer suprem a demanda dos grupos prioritários. Seriam necessárias 29,6 milhões de doses para imunização das 14,8 milhões de pessoas com prioridade, considerando que o ciclo completo da vacinação demanda primeira e segunda aplicação - e o Brasil conta com apenas 10,8 milhões de unidades da vacina.

Não temos um plano nacional integrado e efetivo de abastecimento e distribuição. As previsões não são favoráveis nem a curto, médio e longo prazo. As incertezas emergem e nos apresentam novos dilemas humanitários nesta pandemia: quem priorizar na fila da imunização?

Em 16 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em que as/os trabalhadoras/es da saúde aparecem como grupo prioritário na imunização, citando as/os psicólogas/os neste enquadramento.

O Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a COVID-19, emitido pelo Governo do Estado de São Paulo em 16 de janeiro de 2021, especifica que as/os trabalhadoras/es da saúde com priorização no plano de imunização são: Trabalhadoras/es dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, que estão na linha de frente e envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

Na coletiva de imprensa realizada hoje (22/01), o Secretário Estadual de Saúde de São Paulo declarou que a priorização será dada, neste primeiro momento, às/aos profissionais que estejam absolutamente na linha de frente do enfrentamento à pandemia: atendendo a pacientes com Covid-19 ou com suspeita de Covid-19, seja nos pronto-atendimentos, nas unidades de terapia intensiva ou nas enfermarias. 

Segundo informou, os 645 municípios do estado já teriam recebido as duas doses da vacina, conforme a proporcionalidade dos lotes distribuídos no País e seguindo os indicadores do programa de vacinação da gripe de 2020. 

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, em sua atribuição de orientar as/os profissionais da Psicologia seguindo princípios da Ética e dos Direitos Humanos, endossa a priorização da vacina, no atual contexto de escassez e urgência, para todas/os as/os trabalhadoras/es, incluindo as/os psicólogas/os, que estão na linha de frente do combate à pandemia, presentes em instituições de saúde (pronto-atendimentos, unidades de terapia intensiva e enfermarias) em atendimento a pacientes atingidos pela Covid-19. 

Neste sentido, o CRP SP ressalta o alto risco de contágio dessas/es profissionais em seus contextos de atuação neste momento de emergência e calamidade pública. São trabalhadoras/es que estão dentro de hospitais e outras instituições, em contato direto com pacientes da Covid-19, seus familiares e outras/os profissionais da saúde. 

Também se enquadram no grupo prioritário da imunização, nesta etapa, as/os trabalhadoras/es que atuam em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e em residências inclusivas, o que inclui as/os psicólogas/os nestas condições. 

O CRP SP tem se posicionado para a inserção, como grupo prioritário, das/os trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que estão nas frentes de combate direto à Covid-19, o que se estende às/aos psicólogas/os, tendo notificado o Governo Federal junto ao Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB).

O CRP SP, ciente das desigualdades sociais e das muitas vulnerabilidades que recaem sobre os diferentes espectros da população brasileira, também defende o apontamento dos demais grupos priorizados: pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); pessoas com deficiência e residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas); população indígena vivendo em terras indígenas e quilombolas.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo permanece em diálogo constante com a Secretaria Estadual de Saúde, as entidades da Psicologia, instituições afins e as/os profissionais da categoria. Novas informações e diretrizes serão publicadas assim que recebidas e analisadas. Mobilizações vêm sendo articuladas e serão ativadas sempre que necessárias.

Seguimos juntas/os pela vacinação para todas/os, garantida pelo SUS e com rapidez. Temos pressa. Chega de mortes.  

Para maiores elucidações sobre a priorização das/os psicólogas/os na vacinação no estado de São Paulo, leia o documento abaixo, elaborado pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP SP.

 

Psicólogas/os poderão ser vacinadas/os entre os grupos prioritários por serem profissionais da saúde?

A vacina é um direito de todas/os, com prioridade aos grupos populacionais mais expostos ou em maior risco, considerando que a equidade em saúde é um dos princípios fundamentais do SUS e deve direcionar as ações, assim como a universalidade e a integralidade. O Brasil é um país com enormes desigualdades sociais, que se refletem nas dificuldades de medidas de proteção relacionadas à Covid-19, como o distanciamento físico, a higienização constante, o acesso aos serviços de saúde, ampliando a complexidade do enfrentamento à pandemia e das estratégias necessárias de políticas públicas e nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.

A vacinação precisa ser pensada em sentido coletivo e a sua efetividade depende de uma ampla imunização da população, que deve iniciar por grupos prioritários, em uma estratégia adequada de saúde pública, para que ocorram impactos positivos no sistema de saúde e redução no número de óbitos. A contenção da circulação do vírus e de suas mutações é fundamental, o que evidencia a responsabilidade de todas/os com as devidas medidas de proteção. A irresponsabilidade e o descaso do Governo Federal diante da Pandemia de Covid-19 continuam a agravar a situação do país e a prejudicar um programa de vacinação que necessita de ampla abrangência, coordenação, rapidez e eficácia.

O Observatório Covid-19 da Fiocruz aponta que: “Para que a imunidade coletiva possa ser atingida, além da disponibilidade das vacinas, é necessário um amplo programa de vacinação que atinja entre 60% e 70% da população. Se, por um lado é absolutamente necessário romper o ciclo de transmissão, através de vacinas aplicadas pelo SUS como um direito de todas e todos e um dever do Estado, por outro é necessário simultaneamente romper o ciclo vicioso e de retroalimentação das desigualdades sociais e iniquidades em saúde, pois não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO e diversas outras instituições e coletivos sociais afirmam como fundamental a luta pela vacinação e a importância da equidade na garantia de justiça social e como condição para o controle da pandemia. Colocam, ainda, a necessidade de pleno apoio e incentivo financeiro e operacional ao Programa Nacional de Imunização - PNI do SUS, para a garantia de equidade, efetividade e segurança no acesso à vacina, com priorização embasada em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

O “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, do Ministério da Saúde, considerando a falta de disponibilidade da vacina, coloca como objetivo principal da vacinação a redução da morbidade e da mortalidade por Covid-19, com o necessário estabelecimento de grupos prioritários, que são os de maior risco de agravamento e óbito, os que mantêm o funcionamento dos serviços de saúde e dos serviços essenciais e os que se encontram em maior exposição à infecção. A população prioritária configura-se em: trabalhadoras/es da  saúde, idosas/os, indígenas vivendo em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, pessoas com determinadas morbidades, população privada de liberdade, trabalhadoras/es do sistema de privação de liberdade, pessoas em situação de rua, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas e pessoas com deficiência.

As/os trabalhadoras/es de saúde são definidas/os pelo referido Plano como as/os que atuam em espaços de assistência e vigilância à saúde, compreendendo tanto as/os profissionais da saúde (o que inclui psicólogas/os), como as/os profissionais de apoio (como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, da cozinha, motoristas de ambulâncias), as/os que atuam em cuidados domiciliares (como as/os cuidadoras/es de idosas/os, doulas, parteiras), e ainda as/os trabalhadoras/es do sistema funerário. As recomendações do Plano para a vacinação de trabalhadoras/es de saúde envolvem a identificação dos serviços e o levantamento do quantitativo de envolvidos na resposta pandêmica, nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde.

O “Documento Técnico - Campanha de Vacinação Contra a COVID-19”, do Centro de Vigilância Epidemiológica e da Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo, coloca que a busca mundial pela vacina faz com que sua disponibilidade inicial seja limitada, o que reforça a necessidade de definição de grupos prioritários. Portanto, a expectativa é de vacinar na primeira etapa: trabalhadoras/es da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, adultos com deficiência em Residências Inclusivas, população indígena vivendo em terras indígenas e quilombolas. Considerando a disponibilidade de doses da vacina e a estimativa populacional das/os trabalhadoras/es de saúde, foi preciso ainda uma ordem de priorização adicional neste grupo: equipes de trabalhadoras/es que estiverem inicialmente envolvidas/os na vacinação dos grupos elencados; trabalhadoras/es das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas; trabalhadoras/es dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, que estão na linha de frente e envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19. O documento ressalta ainda que todas/os as/os trabalhadoras/es da saúde serão contempladas/os com a vacinação, mas que essa ampliação será gradativa. 

Para informações mais precisas sobre o Plano de Vacinação do SUS, referente à Covid-19, inclusive sobre eventuais alterações, é possível acompanhar a comunicação de órgãos oficiais ou entrar em contato com os serviços de saúde envolvidos na vacinação.

Referências:

- Boletim – Observatório COVID-19 / Fiocruz: Um balanço da pandemia em 2020
- Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado – ABRASCO (e outros)
- Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19
- Informe Técnico - Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 - Ministério da Saúde - SVS - DIDT - Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações
- Documento Técnico - Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 - Centro de Vigilância Epidemiológica e da Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo

Acompanhe as mobilizações do CRP SP pela vacinação contra a covid-19:

- Nota conjunta do CRP SP, FENPB e entidades da Psicologia ao Ministério da Saúde
- Ofícios ao Governo do Estado por mais informações e diretrizes
- Adesão à mobilização do CFP e CRPs por “Vacinação para Toda a População”
- Presença no ato “Vacinação Já!”, da OAB SP e instituições
- Mensagem de psicóloga atuante na linha de frente e imunizada

#PraTodosVerem: nesta publicação há um card de fundo branco e ilustrações azuis do símbolo do coronavírus, de uma seringa e de um ponto de interrogação.