Representações




Como fazer uma denúncia formal (representação) contra uma(um) psicóloga(o)?


Representação Formalizada

Qualquer pessoa pode denunciar aos Conselhos de Psicologia a/o psicóloga/o que considera estar exercendo a profissão de forma irregular ou infringindo as legislações do CFP e o Código de Ética. A representação deverá ser dirigida diretamente à Presidência do Conselho competente, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo:

a) nome e qualificação do representante;
b) nome e qualificação da(o) representada(o); 
c) descrição circunstanciada do(s) fato(s); 
d) toda prova documental que possa servir à apuração do(s) fato(s) e de sua autoria; 
e) indicação dos meios de que o representante pretende se valer para provar o alegado;
f) o interesse do representante em participar de mediação com a(o) representada(o).

As Representações deverão ser encaminhadas à/ao Presidenta/e do CRP SP por escrito (pessoalmente ou via postal à Sede ou Subsedes) em via original.
Endereço da Sede: Rua Arruda Alvim, 89 - Jardim América - São Paulo/SP - CEP 05410-020.

O Formulário de Representação pode ser acessado aqui. O uso deste Formulário é facultativo à/ao representante.

No entanto, no documento que apresentar como Representação deverá constar estas mesmas informações. Para outras informações sobre as etapas do processo disciplinar ético acesse a Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar.

Observação: é possível ser noticiada determinada conduta de uma/um psicóloga/o sem que, para isso, seja formalizada uma representação. Caso o/a reclamante não queira assumir a denúncia, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) avaliará se há algum outro encaminhamento possível.

Denúncias anônimas serão recebidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP SP no mesmo endereço, pelo link Contato ou diretamente nas Subsedes.

A pessoa que realizar uma denúncia sob anonimato não será considerada parte ou informada sobre os encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo. O anonimato será garantido, excetuando-se solicitação judicial e/ou em casos previstos em lei.