Apresentação

Publicado em: 31 de janeiro de 1984

Desde a criação da profissão de psicólogo, Lei n.° 4119, de 27 de agosto de 1962, os cursos de Psicologia, cumprindo exigências legais, instalam ServiçosEscola, que se caracterizam como ambientes apropriados para a formação profissional e para a consolidação das competências propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Psicologia.

Documentos elaborados, de acordo com as leis reguladoras do Ministério da Educação, a partir dos anos 80, oferecem subsídios para a discussão do funcionamento desses serviços, especialmente aqueles oferecidos pelas clínicasescola, nos aspectos ético, técnico e administrativo. Eles orientam a elaboração dos regimentos internos dos Serviços-Escola que devem, entre outros, fixar seus objetivos e normas de funcionamento.

Nesses documentos, o CRP SP, atento à qualidade dos estágios e à formação profissional, oferece sugestões quanto à estrutura do local, segurança física, dimensão das salas de atendimento, iluminação, sistema de ventilação e higiene, dentre outros. No que se refere aos aspectos acadêmicos, estabelece parâmetros que visam garantir a qualificação do supervisor, condições da supervisão de estágio e condições para a avaliação dos estagiários.

As mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos colocam ao CRP SP o imperativo de atualizar as recomendações aos Serviços-Escola, fundamentadas no Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Psicologia, na lei que regulamenta as atividades de estágio, e, considerando a inclusão da Psicologia na área da Saúde, nas regulamentações do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo – CVS-SP e na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

As discussões sobre as recomendações do CRP SP a serem feitas aos ServiçosEscola iniciaram-se em 2007. Para a sua elaboração, a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP SP formou, em outubro de 2008, um Grupo de Trabalho composto por psicólogos da Comissão e representantes da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Abep, núcleo São Paulo, e Diretoria Nacional, que convidaram psicólogos coordenadores de cursos de Psicologia e responsáveis técnicos de Serviços-Escola e uma psicóloga de notório saber na área.

O resultado do trabalho deste grupo é apresentado neste texto que aborda: Concepção e objetivos dos Serviços-Escola; Estágio e supervisão; Condições para a supervisão dos estágios dos Serviços-Escola; Condições para o psicólogo ser supervisor; Estrutura técnica; Clientela; Qualificação de documentos escritos - relatórios e prontuários.

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