Coletiva de imprensa contra o retorno do modelo psiquiátrico manicomial

Publicado em: 20 de setembro de 2017

Data: 11/09/2017
Local: Auditório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, juntamente com a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Conselho Federal de Psicologia, SinPsi, UNISOL, MNDH, FPLAM, realiza coletiva de imprensa sobre posicionamento do Ministério da Saúde, que defende o retorno do modelo manicomial e a expansão de leitos em hospitais psiquiátricos como política pública em saúde mental, na contramão de pelo menos três décadas de lutas e conquistas por um cuidado em liberdade.

A posição do Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas demonstra desconhecimento, desinteresse e desprezo frente aos avanços nas formas de atenção à saúde mental em busca do cuidado integral das pessoas em sofrimento psíquico, calcado em vasta quantidade de estudos e pesquisas e de experiências exitosas, assumindo oficialmente o discurso do mínimo cuidado e da exclusão social. Tal posição indica claramente para o financiamento e disseminação dos leitos em Hospitais Psiquiátricos, que ainda persistiam apesar do clamor da sociedade pela extinção desses espaços, que sem medo de nomear, chamamos de hospícios, servindo às práticas de violência, tortura e silenciamento, velados pelo discurso do tratamento em saúde mental, assemelhando a verdadeiros “campos de concentração”.

Mesmo com a lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001), que ao longo de sua vigência é alvo de descumprimentos e distorções, os leitos nessas instituições asilares sempre se mantiveram no cenário de nossa realidade. O retorno desse modelo como Política de Estado decreta a total incapacidade e desdém frente à garantia dos direitos dos cidadãos, afirmando a insignificância de grande parte da população, a não atuação em favor do interesse coletivo, não protegendo, e sim, violentando.

Da mesma forma que retrocederemos décadas nos modos de lidar com o sofrimento psíquico, também, o Estado retoma a forma de gerir a coisa pública, ao modo do Regime Militar, sem participação social, contrário ao interesse público, pela negação de direitos, pela coerção e imposição. A própria sociedade passa a se caracterizar como um manicômio, aprisionada pelo poder decisório abusivo de poucos, com práticas de opressão, arbitrariedades, violação de direitos humanos e silenciamento do sofrimento.