Após manifestação do CRP SP, Câmara Municipal de São Paulo suspende PL sobre programa de identificação e tratamento da Dislexia

Publicado em: 1 de outubro de 2015
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Em 17 de setembro, o Projeto de Lei nº 72 de 2011, que dispunha sobre a criação do programa de Identificação e tratamento da Dislexia na rede Municipal de Ensino foi finalmente arquivado pela Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo. O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) posicionou-se contra este e diversos outros PLs nas esferas municipal, estadual e federal que ainda tramitam e tendem atribuir a dislexia a um suposto distúrbio neurológico genético dos alunos, como uma explicação para suas dificuldades em aprender a ler e a escrever, estigmatizando-os. Em 2011, o CRP/SP divulgou um manifesto contra o PL Municipal 086/06, também referente à Dislexia, disponível em www.crpsp.org.br/medicalizacao/manifesto_pl.aspx. O posicionamento faz parte da campanha contra a Medicalização, marcada por ações do CRP SP e parceiros como Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e do Grupo Interinstitucional Queixa Escolar (GIQE) junto aos poderes legislativo e judiciário, mobilização de profissionais da saúde, da educação e da população em geral. Medicalização é o processo em que as questões da vida social, sempre complexas, multifatoriais e marcadas pela cultura e pelo tempo histórico, são reduzidas à lógica médica, vinculando aquilo que não está adequado às normas sociais a uma suposta causalidade orgânica, expressa no adoecimento do indivíduo. Para o CRP SP, o arquivamento da matéria representa uma vitória para a Psicologia em meio a luta contra a medicalização e os demais projetos semelhantes que ainda tramitam em outras localidades. No caso do PL nº 72/2011, especificamente, uma das últimas ações do CRP-SP foi encaminhar ofícios a vereadores da Comissão de Saúde - onde tramitava o projeto - explicando como a transformação do texto em lei representaria um retrocesso significativo no enfrentamento das dificuldades de escolarização das crianças e adolescentes do município, por reduzir os problemas educacionais a uma suposta patologia do indivíduo, desconsiderando todo um contexto social e as consequências de gravíssimos problemas de estrutura e funcionamento do sistema de ensino, acabando apenas por estigmatizar os alunos, sem contribuir para o aperfeiçoamento das condições da educação. O ofício foi respondido pelo vereador Aníbal de Freitas, que reuniu-se com o CRP SP, Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e com o Fórum sobre Medicalização, que na ocasião se comprometeu a conversar com o relator do PL nº 72/2011, que o retirou de tramitação no dia 11 de setembro. Como desdobramento da reunião, outra ação proposta foi ampliar o diálogo contra a medicalização, tendo ocorrido um debate na Câmara Municipal um dia antes de seu arquivamento, em 16 de setembro, a medicalização foi tema de um debate na Câmara. O CRP SP também disponibiliza em seu site a cartilha "Medicalizar não é solução - A Psicologia e sua interface com a medicalização", da série Comunicação Popular.  

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