Contribuições do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo para a Conferência Municipal de Educação

Publicado em: 10 de setembro de 2010
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Sugestões de acréscimo às teses propostas para a CONAEEixo IIITese 119, acréscimoA efetivação do sucesso escolar depende necessariamente da superação de uma visão que atribui exclusivamente ao indivíduo a responsabilidade pelo seu desempenho escolar. A garantia do sucesso escolar dar-se-á por meio de ações integradas que impliquem na compreensão do fenômeno educativo na sua dimensão pedagógica, institucional, relacional, cultural e social.Tese 128, acréscimoA garantia de direitos inclui o acesso à contribuição de profissionais de vários campos de conhecimento, destacando-se as contribuições da psicologia, na elaboração e execução de programas e projetos visando a formação integral de qualidade, respeitadas as necessidades de aprendizagem e desenvolvimento da infância e a da adolescência, bem como subsidiando ações no âmbito da Educação Inclusiva e das relações institucionais para professores, funcionários e comunidade escolar.Tese 145, acréscimo na alínea g) A elaboração de uma política efetiva no campo da educação que se articule a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente de modo a oferecer educação básica e ou profissional de qualidade a crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade ou que se encontram institucionalizadas, para que tenham garantido o acesso, a permanência e o sucesso escolar.Tese 145, acréscimo na alíneal ) Garantindo que as formas alternativas de gestão tenham como princípio práticas democráticas na implementação de políticas públicas, visando à articulação dos planos e projetos educacionais bem como atendendo às necessidades da realidade educacional.Eixo IVTese 154, acréscimo ao texto em negritoTanto a formação de profissionais para a Educação Básica, em todas as suas etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades (educação profissional, de jovens e adultos, do campo, escolar indígena, especial, quilombola e em situações de cumprimento de medidas socioeducativas em privação de liberdade)...Tese 183, inserir a alínea x) Implementar programas de formação continuada, com ênfase nos conteúdos de educação básica, e profissionalização para professores e profissionais de educação que atuam no sistema prisional e no sistema de medidas socioeducativas de privação de liberdade. Eixo VITese 254, acréscimo ao textoApesar de o eixo agregar número razoável de temas, como questão étnico-racional, indígena, do campo, das pessoas com deficiência, educação ambiental, crianças adolescentes e jovens em situação de risco, educação de jovens e adultos, educação profissional e crianças e jovens com transtornos psíquicos, é importante destacar que (...) educação superior. CARTA DE BRASÍLIASEMINÁRIO NACIONAL - ANO DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIAPsicologia: Profissão na Construção da Educação para Todos.Da necessidade de destacar a contribuição da psicologia - como ciência e profissão - na luta pela consolidação de uma educação para todos, respaldada nos princípios do compromisso social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, enquanto fundamento para uma efetiva inclusão social, o Sistema Conselhos de Psicologia decidiu pela realização de um ano temático sobre Psicologia e Educação. De maio de 2008 a maio de 2009, dedicou-se a aprofundar as discussões sobre a política educacional brasileira entre os psicólogos e a definir propostas para a categoria, nesta área de atuação. Para realização dos trabalhos deste Ano Temático, o Sistema Conselhos contou com especialistas de representação nacional que produziram textos geradores dos eixos temáticos trabalhados - (1) psicologia, políticas públicas intersetoriais e educação inclusiva, (2) políticas educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática, (3) psicologia em instituições escolares e educacionais, e (4) psicologia no ensino médio - que foram distribuídos em todos os eventos. Além disso, contou com diversos profissionais de referência que proferiram palestras e coordenaram debates visando qualificar a categoria, contribuindo para a produção de referências para a prática profissional no âmbito escolar e educacional em consonância com as políticas públicas intersetoriais. A partir de eventos preparatórios nos diversos municípios que compõem os Conselhos Regionais, o Sistema Conselhos organizou 17 Seminários Regionais, envolvendo portanto todo o País, nos quais foram indicados representantes que trouxeram, para o Seminário Nacional, propostas e princípios norteadores para os psicólogos. Envolveu quase cinco mil participantes, em praticamente todos os Estados da Federação, em torno dos mesmos eixos de debates.Como princípios fundamentais produzidos neste processo, destacamos: a educação de qualidade para todos em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; a necessidade de um projeto educacional, garantindo a horizontalidade nas relações; o compromisso com a reestruturação do sistema educacional com enfoque na diversidade; a participação junto às instituições escolares/educacionais em articulação com os profissionais e demais atores envolvidos no processo educacional; o combate a medicalização, patologização e judicialização dos estudantes e intervir junto ao sistema escolar que produz a exclusão. A partir deste contexto, foram definidas propostas para a formação do psicólogo: a prática profissional nos diversos âmbitos escolares e educacionais, a identidade e o papel/função do psicólogo na educação, o papel do Sistema Conselhos, a inserção do psicólogo nas políticas públicas intersetorias, nos documentos normativos e nos órgãos públicos e da psicologia como disciplina no ensino médio, como área de conhecimento que possa contribuir para a formação integral do jovem e do adulto. Diante do exposto, defendemos: (1) que o psicólogo estabeleça interlocução entre as diversas instâncias e setores, considerando os saberes acumulados por instituições que atendem público específico, como, por exemplo, pessoas com deficiência, sofrimento mental etc.; (2) que o psicólogo participe da construção do projeto político-pedagógico da escola; (3) que o psicólogo atue como mediador nas tensões e conflitos produzidos nas relações entre os atores da escola, fortalecendo pessoas e grupos na promoção de autonomia e na superação das adversidades, considerando as condições objetivas e subjetivas dos processos psicossociais; (4) que o psicólogo atue junto à equipe pedagógica na direção de entender o fenômeno educativo na sua dimensão institucional.É indispensável a participação efetiva da psicologia na educação. Entretanto, para que possa efetivamente contribuir nos contextos educacionais e escolares, o psicólogo terá que compor o quadro de profissionais da educação, por meio de leis e resoluções que estabeleçam seu provimento e formas de trabalho condizentes com a prática profissional que favoreça a educação de qualidade. Os signatários desta Carta, conscientes da realidade educacional brasileira quanto ao longo caminho a percorrer para uma educação de qualidade para todos e da necessidade de se avançar na estruturação de políticas educacionais, assumem o compromisso público de colocar a psicologia enquanto profissão na luta por uma educação para todos. Brasília, 24 de abril de 2009.

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