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Petição pública pede que Presidenta Dilma vete o PL do Ato Médico
Publicado em: 15 de fevereiro de 2012
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
Audiência Pública discute o PL; CFP participou da atividade Profissionais da saúde e estudantes lotaram, no último dia 25 de abril, a Comissão de Educação do Senado Federal, que realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico. A Audiência foi requerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), relator da matéria nesta comissão. O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado a graves problemas presentes na proposta. Em sua fala o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, apontou problemas no texto do Projeto de Lei, como o artigo 4º, que determina como atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, determina que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento. Dessa forma, o PL fere o exercício profissional das outras áreas da saúde, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área. O impacto desse dispositivo à população é o de enfrentar uma fila a mais no SUS ou pagar uma consulta adicional, no caso de atendimentos particulares. No SUS, a espera por consultas pode levar meses. Essa espera iria, no mínimo, dobrar se todos os pacientes das outras 13 profissões da saúde tivessem antes que passar por médicos em primeiro lugar mesmo sem necessidade. Verona pediu ainda que o Ministério da Saúde participe das discussões sobre o projeto, tendo em vista que é no campo de atuação do órgão que a proposta causa seu impacto mais profundo. Participaram da Audiência também o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Cepeda; o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), Silvio Secchi; o assessor do Conselho Federal de Nutricionistas, Antônio Gomes; o 1º tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Gomes; e o coordenador da Comissão do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina, Salomão Filho. O projeto ainda será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado. Participe da mobilização contra a aprovação do Ato Médico, envie manifesto aos (as) Senadores (as):
Petição pública pede que Presidenta Dilma vete o PL do Ato Médico A mobilização contra a aprovação do PL do Ato Médico continua. Na última segunda-feira, 12 de fevereiro, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, conversou com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado, sobre o PL, que segue em análise nesta comissão. Fizemos um apelo a ele para que, como presidente da Comissão de Educação do Senado, avalie a indicação de um relator imparcial que ouça todas as profissões de saúde, sobre os pontos prejudiciais do PL, que fere a interdisciplinaridade construída na saúde, disse Verona. De acordo com o presidente do CFP, o senador disse que deseja construir uma opinião sobre o assunto ouvindo todas as profissões da saúde. Enquanto isso, as profissões da saúde que discordam do PL, entre elas a Psicologia organizaram uma petição pública online para ser encaminhada à Presidenta Dilma Roussef, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o veto ao PL. Assine a petição e participe dessa articulação. CCJ do Senado aprova PL Ato Médico A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de outras duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Leia a íntegra do parecer aprovado pela Comissão: www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/noticias/noticiaDocumentos/Parecer_Ato_MxDICO.pdf.A senadora Marta Suplicy (PT-SP) ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que, como psicóloga, não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico (sinais e sintomas das doenças), abordado no artigo 4º do PL, pois isso vai atrapalhar o exercício da profissão, já que profissionais da área também fazem este tipo de diagnóstico. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. "Em muitos casos, o (a) psicólogo (a) pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia", ressaltou. A Psicologia deseja garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.O Sistema Conselhos de Psicologia mantém sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a campanha contra a aprovação desse projeto está mantida e pedimos que todos enviem e-mail aos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.Acesse o manifesto: http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm 