Homenagem em Brasília marca anúncio de alteração na Lei 5766/71

Publicado em: 3 de setembro de 2012
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Homenagem em Brasília marca anúncio de alteração na Lei 5766/71 Na tarde da última sexta, 31 de agosto, durante a solenidade em homenagem aos 50 anos de regulamentação da Psicologia como profissão no Brasil, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o secretário de Articulação Social do governo federal, Paulo Maldos, representando a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou o encaminhamento para a Câmara do Projeto de Lei (PL) que altera a Lei 5.766/71. A lei criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. A alteração incorpora processos democráticos já em funcionamento no Sistema Conselhos e é resultado de uma ampla discussão que envolveu toda a categoria e obteve parecer favorável do conjunto do governo. O Projeto de Lei democratiza o Sistema Conselhos, incorporando o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) ao sistema e traz a APAF (Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras) para dentro da Lei. O projeto inclui, ainda, a eleição direta para os conselhos Regional e Federal. Esse projeto tem um esforço democratizante. A presidenta fez questão de que ele estivesse no Congresso hoje, para reafirmarmos a condição da Psicologia como parceira estratégica na agenda pelos direitos humanos. Psicólogas e psicólogos podem e devem exercer a crítica às políticas públicas para qualificar a subjetividade individual e coletiva, afirmou Paulo Maldos. Segundo ele, a tramitação na Câmara será feita em caráter de urgência. Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a alteração é extremamente significativa. A Lei não correspondia aos avanços nos processos de decisão que já faziam parte do Sistema Conselhos, disse. Sessão Solene A Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados marcou as comemorações de 50 anos de regulamentação da profissão no Poder Legislativo. A sessão foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-SP) que é psicóloga e teve à mesa o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Fernanda Magano, o secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos e a psicóloga escolar do Sinpro-DF, Vanuza Sales. A Presidenta do CRP SP, Carla Biancha Angelucci, também esteve presente no evento. Simbolizando o compromisso da Luta Antimanicomial, o CFP homenageou a psicóloga Silvia Maria Ferreira, usuária de saúde mental que, em seu discurso, afirmou reconhecer a parceria e atuação do Conselho na luta. Na Sessão Solene, os (as) convidados (as) discutiram os caminhos traçados pela psicologia de 1962 até os dias atuais, e os desafios a serem superados na profissão. O objetivo foi fortalecer o compromisso social e a busca pela construção de práticas mais democráticas e cidadãs. Estamos abrindo o Congresso Nacional, que é a casa que representa os anseios do povo, que tem em sua essência a democracia, para dizer que, nestes 50 anos, o que temos de mais concreto é a necessidade de termos estes profissionais em todas as políticas públicas, para que possamos definitivamente puxar os fiapos de vida que estão debaixo de um país tão desumanizado e construir um novo amanhã, afirmou a deputada Erika Kokay, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Erika anunciou que vai sugerir diligência à fronteira do Brasil com a Venezuela para apurar e acompanhar as investigações do massacre ao povo Yanomami, que aconteceu em julho, e só foi divulgado nesta semana. A deputada também vai protocolar uma moção de solidariedade aos (às) psicólogos (as) do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba que foram presos em 28 de agosto, durante visita ao Complexo Penitenciário PB1/PB2, em João Pessoa.

---