Debate em SP discute o impacto do Projeto de Lei para a saúde pública

Publicado em: 30 de agosto de 2012
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Debate em SP discute o impacto do Projeto de Lei para a saúde pública O debate Impacto do Ato Médico na Saúde Pública, realizado pela Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) e pelo Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS), aconteceu em 24 de agosto, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e reuniu cerca de 100 pessoas. Depois da apresentação dos representantes da APSP e dos conselhos profissionais presentes (psicologia, serviço social, enfermagem, odontologia, biologia, educação física, fisioterapia e terapia ocupacional), o debate foi aberto ao público. O Conselho de Medicina foi convidado, mas não compareceu. Os presentes falaram sobre o Ato Médico, suas implicações e pontos polêmicos. O projeto de lei, como está hoje, não nos satisfaz, mas já houve melhorias. Não somos contra a regulamentação da profissão médica, mas o Ato Médico fere os princípios do SUS, afirma Fernanda Magano, colaboradora do CRP SP, que fez um resgate histórico do projeto de lei do Ato Médico. De acordo com Fernanda, falta aos profissionais médicos a noção de integração com outras áreas. Precisamos pensar em quem está na ponta, a saúde pública com qualidade é um direito do usuário, que tem de ter garantia de acesso. De acordo com Donato Medeiros, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SP), é importante perpetuar a discussão. É uma pena que os representantes das entidades médicas não compareceram ao encontro, pois o debate é fundamental. Precisamos nos mobilizar e também entrar em contato com os senadores, disse. Para Marilia Capponi, Conselheira do CRP SP, é preciso fortalecer equipes multiprofissionais nas unidades de saúde e não focar o cuidado do usuário em práticas médico-centradas. É necessário manter o debate para que interesses de mercado não se sobreponham aos interesses do SUS, como a integralidade do cuidado e a facilidade de acesso, defendeu. O PL do Ato Médico está em tramitação há dez anos. Em fevereiro de 2012, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. E ainda segue em análise por outras duas comissões da Casa: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). A senadora e psicóloga, Marta Suplicy, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.

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