Psicologia se prepara para as Conferências de Assistência Social e contribui na mobilização contra a Redução da Maioridade Penal - PLC 171/1993

Publicado em: 19 de junho de 2015
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Moção fotográfica contra a proposta de redução da maioridade penal (PLC 171/1993).O registro fotográfico ocorreu ao final do debate Contribuições e Desafios de Psicólogas(os) para as Etapas Municipais e Estadual da X Conferência Nacional de Assistência Social. O debate Contribuições e Desafios de Psicólogas(os) para as Etapas Municipais e Estadual da X Conferência Nacional de Assistência Social reuniu psicólogas(os), estudantes de psicologia e outras(os) profissionais da assistência social da cidade de São Paulo e de algumas outras cidades da Grande São Paulo, na quinta passada (11/06), para discutir avanços e desafios da Política de Assistência Social, tendo em vista preparar e qualificar a participação de psicólogas e outras pessoas interessadas na efetivação da política de assistência social para a X Conferência Nacional de Assistência Social Consolidar o Suas de vez rumo a 2026 e suas etapas preparatórias estadual e municipais. Foi possível traçar um panorama sobre os diversos estágios de evolução da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SP dos diferentes municípios, alguns já com redes públicas implantadas enquanto outros dependendo da disposição das entidades de assistência social, bem como também ficou evidente grande similaridade em relação à fragilidade do controle social, a falta de gestão do trabalho e educação permanente e ausência quase absoluta de informação para saber amplamente como está sendo executada a política pública tanto nos municípios quanto no âmbito estadual. A atividade contou com a presença de Vinícius Cesca, representante do CRP 06 - SP no Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas, na vaga de entidades de trabalhadoras(es) da área, que relatou a proposta da X Conferência Estadual de Assistência Social de São Paulo, tanto em relação a mudanças nos tamanhos das delegações das etapas municipais para a estadual e da estadual para a nacional quanto, sobretudo, em relação à grande quantidade de propostas aprovadas nas conferências e que não tem sido cumpridas. Esta primeira parte do debate foi transmitida pelo CRP Web TV. A segunda parte foi o debate presencial na Sede do CRP e nos polos de transmissão (São José do Rio Preto, Assis, Campinas, Bauru e Sorocaba) sobre a participação de psicólogas nas conferências municipais. Ao final da reunião no auditório da Sede, em São Paulo, entre outras propostas de temas que podem ser levadas por psicólogas(os) às conferências de assistência social, as(os) participantes fizeram como ato simbólico, uma moção fotográfica contra a proposta de redução da maioridade penal (PLC 171/1993), que tramita no Congresso Nacional. O assunto impacta diretamente os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, pois, em vez de reforçar as políticas públicas sociais, como a assistência social, comumente precarizadas e até inexistentes, para evitar os atos infracionais ou reinserir socialmente quem infringiu a lei, pode-se enfraquecer ainda mais essa rede de proteção, mas que irá beneficiar a ampliação e a proliferação de penitenciárias - até privadas - para atender à nova demanda, o que não necessariamente contribuirá para reduzir a violência. Esta reunião aberta foi realizada pelo CRP 06 - SP, com articulação do Núcleo sobre a Assistência Social - NAS e sob idealização do coletivo de psicólogas(os) da região da Sede que atuam na assistência social. O coletivo deve reunir-se em meados de julho. O resultado dos debates e o conjunto de sugestões reunidos pelo CRP 06 - SP para as conferências de assistência social serão disponibilizadas em breve, aproveitando os debates já realizados e outros previstos nas subsedes, como em Taubaté, Santos e Grande ABC.

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