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Nota de repúdio ao fechamento de escolas da rede estadual de ensino
Publicado em: 16 de outubro de 2015
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) manifesta seu repúdio à proposta do governo estadual de propor o fechamento de escolas e se solidariza com os estudantes, pais e profissionais da educação na luta pela qualificação do ensino no estado de São Paulo. Para a Secretaria de Educação a proposta visa redistribuir em 2016 os alunos para escolas que atendam exclusivamente um dos ciclos (Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio). Justificam tal medida pelo levantamento realizado pelo SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados) que aponta uma queda de 1,3% de alunos ao ano na rede de ensino do estado. Desse modo, entendem que com a reorganização, a qualidade de ensino deve melhorar e consequentemente poderá contribuir com a redução da evasão escolar. Entretanto, este conjunto de ações pode trazer graves consequências para um projeto educacional público de qualidade, entre os quais podemos citar: possível superlotação de salas de aula e o aumento da evasão escolar devido a provável distância entre a casa do estudante a escola para o qual será transferido. Além do mais, professores e profissionais de apoio poderão ser demitidos e vários professores terão que dar aula em até três estabelecimentos de ensino, desencadeando condições favoráveis para disfunções psíquicas e físicas. Neste momento onde discutimos o Plano Estadual de Educação para os próximos 10 anos, de modo a garantir que o ensino possa ser acessível a todas as pessoas, na sua diversidade seja socioeconômica, de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; que as diretrizes curriculares possam ser reorientadas segundo as demandas; que os educadores possam ser efetivamente qualificados e valorizados, a proposta de fechamento de estabelecimentos estaduais de ensino nos parece equivocada. Não é desse modo que conseguiremos elevar a qualidade do ensino, resolver o problema da evasão escolar e os demais problemas que permeiam a educação estadual. Em uma gestão democrática, participativa e inclusiva, é preciso levar em conta todos os fatores que interferem no processo educativo. É preciso construir políticas públicas que superem as desigualdades sociais e assegurem ao estudante uma educação contínua, articulada, desde a educação infantil até a universidade. É preciso garantir prioridade de recursos para o financiamento das metas educacionais, ampliando as fontes de receitas. É necessário que os entes federados trabalhem cooperativamente e que o Estado se articule organicamente com os municípios em um Sistema Estadual de Educação. O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, enquanto entidade da sociedade civil implicada com os rumos da educação, tem se dedicado na construção de uma Psicologia no campo da educação, que visa a efetividade do processo de ensino-aprendizagem, que contribua com a formação das subjetividades dos estudantes em um processo educacional pautado pelos princípios da equidade, laicidade, pluralidade e liberdade. É necessário valorizar educadores e toda a comunidade escolar, através de práticas coletivas que potencializem pessoas e grupos, considerando os diversos contextos e ampliando desse modo a qualidade do processo educacional. Desta forma, também repudiamos em absoluto o uso da força, assédio moral e cerceamento da liberdade aos trabalhadores, alunos e comunidade escolar que estão em manifestação por melhorias na rede pública. Manifestamos o desejo de um desfecho positivo neste processo, estando o Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo à disposição para contribuir nesta causa justa na luta por educação e políticas públicas de qualidade. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
