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Nota Pública contra ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicado em: 19 de setembro de 2017
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
O Fórum Municipal de Educação, reunido no dia 05 de setembro de 2017, deliberou pela divulgação de uma Nota Pública em repúdio a ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a um grupo de jovens, em sua maioria estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior, sob acusação de se constituírem enquanto organização criminosa, tendo em vista a prática de danos ao patrimônio público, bem como lesões corporais a policiais militares. No dia 04 de setembro de 2016, como noticiado por grande parte da mídia, milhares de brasileiros saíram de suas casas em direção à Av. Paulista com a finalidade de protestar contra o impeachment da então Presidente Dilma Rousseff. Com a mesma intenção um grupo de jovens e adolescentes se dirigiu ao local do manifesto para exercer seu direito à manifestação, conforme garantido pela Constituição Federal, uma vez que vivemos um Estado Democrático de Direito. Próximo ao Centro Cultural São Paulo, Rua Vergueiro, nº 100, os jovens e adolescentes receberam voz de prisão e foram levados, parte em ônibus da polícia militar e parte em viatura, ao Departamento Nacional de Investigação Criminal – DEIC, permanecendo no local por seis horas sem direito a depoimento e proibidos de qualquer contato com seus advogados. O abuso foi denunciado por nota assinada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, na qual se detalha o excesso praticado pelos policiais e, testemunhado pelo candidato a vereador Eduardo Suplicy, pelo Deputado federal Paulo Teixeira, além do jornalista Cauê Seignemartin Ameni. Outro fato que chamou bastante atenção da defesa e da mídia, mas que estranhamente não é referido pela denúncia é a infiltração deliberada de um Capitão do Exército no grupo dos jovens e adolescentes, pelas redes sociais: Facebook e Whatsapp, muito antes do dia das manifestações, se fazendo passar por partidário do mesmo ideal. A afirmação é justificada pelo fato do policial estar junto com o grupo e ter sido o único a não sofrer sanções. Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público, há uma afirmação de que a participação do policial na prisão dos manifestantes é objeto de sindicância do Exército, entretanto, posteriormente, o policial em questão foi promovido a Major. Acusados com base na opinião de policias militares, na opinião política do delegado responsável e em conjecturas e abstrações que não se sustentam sob o ponto de vista jurídico, esses jovens, mesmo não sendo condenados, já sofreram danos emocionais irreversíveis. É importante destacar que não foram só eles que sofreram danos. Não há como negar que é um risco enorme para a nação brasileira colocar em xeque o direito de manifestação de jovens que entenderam que é só a partir do seu posicionamento político que os equívocos históricos encontram possibilidades de superação. Certamente, eles não estarão sozinhos. Levarão consigo a luta de um povo que há muito vem reivindicando direitos, dignidade, democracia; não uma democracia fajuta que encobre cassetetes, bombas de gás; uma democracia que mascara a covardia dos que encontraram no voto o modo de acumulação de bens; uma democracia que financia o silêncio das denúncias. Mas uma democracia legítima, que de fato expresse o direito constitucional de manifestação popular contra os desmandos do poder.O Fórum Municipal de Educação, reunido no dia 05 de setembro de 2017, deliberou pela divulgação de uma Nota Pública em repúdio a ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a um grupo de jovens, em sua maioria estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior, sob acusação de se constituírem enquanto organização criminosa, tendo em vista a prática de danos ao patrimônio público, bem como lesões corporais a policiais militares. No dia 04 de setembro de 2016, como noticiado por grande parte da mídia, milhares de brasileiros saíram de suas casas em direção à Av. Paulista com a finalidade de protestar contra o impeachment da então Presidente Dilma Rousseff. Com a mesma intenção um grupo de jovens e adolescentes se dirigiu ao local do manifesto para exercer seu direito à manifestação, conforme garantido pela Constituição Federal, uma vez que vivemos um Estado Democrático de Direito. Próximo ao Centro Cultural São Paulo, Rua Vergueiro, nº 100, os jovens e adolescentes receberam voz de prisão e foram levados, parte em ônibus da polícia militar e parte em viatura, ao Departamento Nacional de Investigação Criminal – DEIC, permanecendo no local por seis horas sem direito a depoimento e proibidos de qualquer contato com seus advogados. O abuso foi denunciado por nota assinada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, na qual se detalha o excesso praticado pelos policiais e, testemunhado pelo candidato a vereador Eduardo Suplicy, pelo Deputado federal Paulo Teixeira, além do jornalista Cauê Seignemartin Ameni. Outro fato que chamou bastante atenção da defesa e da mídia, mas que estranhamente não é referido pela denúncia é a infiltração deliberada de um Capitão do Exército no grupo dos jovens e adolescentes, pelas redes sociais: Facebook e Whatsapp, muito antes do dia das manifestações, se fazendo passar por partidário do mesmo ideal. A afirmação é justificada pelo fato do policial estar junto com o grupo e ter sido o único a não sofrer sanções. Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público, há uma afirmação de que a participação do policial na prisão dos manifestantes é objeto de sindicância do Exército, entretanto, posteriormente, o policial em questão foi promovido a Major. Acusados com base na opinião de policias militares, na opinião política do delegado responsável e em conjecturas e abstrações que não se sustentam sob o ponto de vista jurídico, esses jovens, mesmo não sendo condenados, já sofreram danos emocionais irreversíveis. É importante destacar que não foram só eles que sofreram danos. Não há como negar que é um risco enorme para a nação brasileira colocar em xeque o direito de manifestação de jovens que entenderam que é só a partir do seu posicionamento político que os equívocos históricos encontram possibilidades de superação. Certamente, eles não estarão sozinhos. Levarão consigo a luta de um povo que há muito vem reivindicando direitos, dignidade, democracia; não uma democracia fajuta que encobre cassetetes, bombas de gás; uma democracia que mascara a covardia dos que encontraram no voto o modo de acumulação de bens; uma democracia que financia o silêncio das denúncias. Mas uma democracia legítima, que de fato expresse o direito constitucional de manifestação popular contra os desmandos do poder.
