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Veto Presidencial nº 37/2019 ao PL nº 3.688/2000 foi derrubado no Congresso Nacional
Publicado em: 27 de novembro de 2019
É com muito contentamento que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) informa a categoria que o Veto Presidencial nº 37/2019 ao Projeto de Lei (PL) nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica foi derrubado, nesta quarta-feira (27), em sessão conjunta no Congresso Nacional.
319 deputados e 65 senadores votaram pela derrubada contra 62 deputados e apenas 2 senadores que defenderam a manutenção do Veto Presidencial.
Agora, a proposição será devolvida ao presidente da República, que terá 48 horas para promulgá-la, sob pena de o presidente do Congresso Nacional fazê-lo.
Ao longo desse processo foram feitas 2 mobilizações pela aprovação do veto e 2 para a derrubada, ambas obtiveram êxito e contou com a participação ativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e os Conselhos Regionais de Psicologia(CRPs).
O CRP SP agradece pela cooperação e também mobilização de todas/os psicólogas/os que participaram e foram primordial para mais uma vitória da Psicologia.
Confira as mobilizações feitas pelo CRP SP:
Sistema Conselhos de Psicologia faz mobilização pela aprovação do PL 3688/2000;
Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 3.688/2000;
Abaixo-assinado para aprovação do PL 3688/2000;
PL 3.688/2000 - Projeto vetado;
Parlamentares em Brasília pela derrubada do veto 37 ao PL 3688/2000:
Parlamentares em Brasília na luta pela Psicologia e assistência social na educação.
