CRP SP responde: Trabalho no SUS ou SUAS e há poucos recursos diante da pandemia. O que fazer?

Publicado em: 12 de abril de 2020

TRABALHO NO SUS OU NO SUAS E ESTOU COM POUCOS RECURSOS PARA ADEQUAR MINHA PRÁTICA AO CONTEXTO DA PANDEMIA. HÁ ALGUMA RECOMENDAÇÃO PARA MINHA ATUAÇÃO? 

Ressaltamos, inicialmente, a importância de que a/o psicóloga/o esteja atenta/o à publicação de recomendações e regulamentações na página do nosso site, criada para esta finalidade, dada a rapidez com que as informações sobre formas de enfrentamento à pandemia são atualizadas. Em virtude do avanço da pandemia e do surgimento frequente de demandas, têm sido necessárias novas decisões e posicionamentos deste Conselho. Neste momento, embora ainda não tenha havido diminuição total dos números de casos e mortes por COVID-19 no estado de São Paulo, o governo iniciou medidas para reabertura econômica, considerando os diferentes cenários da doença nos municípios. Desse modo, o CRP SP reitera seu posicionamento de que devemos todas/os continuar seguindo as orientações e regulamentações da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Cabe salientar que o Código de Ética da/o Psicóloga/o estabelece, dentre os princípios fundamentais da profissão, a promoção à saúde e a atuação com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. Portanto, embora o CRP SP não tenha competência decisória sobre a determinação dos prazos para a quarentena no estado de São Paulo, reforçamos o dever ético de que a/o psicóloga/o faça uma reflexão crítica ao tomar decisões para a atuação no contexto da pandemia, considerando as informações decorrentes da OMS e as orientações que vêm sendo realizadas pelo CRP SP à categoria.

Com relação ao fornecimento de recursos para a adequação da prática profissional, a atual conjuntura tem exigido de toda a sociedade responsabilidades individuais e coletivas para o enfrentamento da COVID-19. O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo compreende que se fazem urgentes as medidas de isolamento e de cuidado de usuárias/os de saúde a partir das recomendações da OMS e das normativas das políticas públicas de saúde em seus diferentes níveis de atuação, devendo toda ação, de todas/os as/os profissionais de saúde, estarem coordenadas e articuladas com as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde.

O CRP SP orienta que as/os psicólogas/os dialoguem com gestores/empregadores para que se decida quais atendimentos/atividades/serviços psicológicos devem ser mantidos presencialmente, devido a seu caráter emergencial ou outros fatores que os caracterizem como essenciais à população neste contexto de pandemia. Neste caso, as/os psicólogas/os devem dar especial atenção aos Princípios Fundamentais III e VII do Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o:

Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o 

Princípios Fundamentais

(...)

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

(...)

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

Destacamos que as providências necessárias colocadas pela OMS e outros órgãos da saúde favorecem a contenção da pandemia. Deve-se evitar que atendimentos presenciais sejam feitos por profissionais acima de 60 anos, bem como de profissionais com doenças crônicas que façam parte dos grupos de risco. Nestes casos, psicólogas/os também podem se respaldar com atestados sobre suas condições de saúde e solicitar a realização de trabalho remoto. Há orientações sobre isto também no documento (dentre os mencionados abaixo) “Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais – Ministério da Saúde”.

Quando for caso de atendimento presencial, as/os profissionais devem se atentar para as demais recomendações de prevenção ao contágio e proteção contra a COVID-19, reduzindo o risco ao máximo, para si e para a população atendida. O CRP SP reforça o que também já foi orientado pelo CFP, em relação à atuação e à proteção das/os psicólogas/os que trabalham cotidianamente no âmbito das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social. Entendemos ser de fundamental importância que as gestões locais dos serviços garantam, a partir das recomendações das autoridades competentes, a continuidade de forma segura para o desenvolvimento das atividades das/os profissionais (reiterando aqui a solicitação de que priorizem somente aquelas que se comprovem de caráter emergencial). Serviços e empregadoras/es devem garantir às/aos profissionais as condições necessárias para que trabalhem sem colocar sua saúde e a de usuárias/os em risco. 

Recomendamos que cabe avaliar a possibilidade de atendimento por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e/ou de outras atividades por trabalho remoto, tendo em vista as questões de saúde e o menor risco para profissionais e usuárias/os, garantindo-se a disponibilização de Tecnologias de Informação e Comunicação para atendimento à distância sempre que possível, como internet e telefone. Caso seja possível realizar atendimentos por meio de TICs, a/o profissional deve realizar seu cadastro no e-Psi. Conforme comunicado veiculado pelo CFP, durante a pandemia não será necessário aguardar a confirmação de aprovação do cadastro nesta plataforma para iniciar o trabalho remoto.

Frisamos o compromisso ético das/os profissionais de Psicologia no atendimento integral, universal, equitativo e de qualidade de todas/os as/os usuárias/os dos serviços de saúde. Nesse sentido, além das orientações e referências indicadas acima, seguem abaixo recomendações para evitar a propagação do coronavírus: 

• No caso de atendimentos presenciais, a/o psicóloga/o deve realizá-los mantendo distância de 1 a 2 metros e utilizar medidas de prevenção e de proteção contra a COVID-19 recomendadas pelas autoridades sanitárias, como: máscaras e álcool 70%, quando o atendimento presencial for comprovadamente emergencial. Lembramos ainda que, com o Decreto nº 64.946, de 17/04/2020, o governo do Estado de São Paulo recomenda o uso permanente de máscaras faciais, de uso profissional ou não;
• Disponibilização de Tecnologias de Informação e Comunicação para o exercício profissional da Psicologia à distância;
• Criação de comitês, grupos ou comissões para tratar de estratégias, métodos e avaliações de serviços psicológicos essenciais conforme o caso, bem como o modo de oferecê-los neste momento de calamidade pública;
• Concentração de serviços psicológicos para promover, na respectiva área de atuação, a saúde mental da população neste momento de calamidade pública; 
• Caso a pessoa atendida e/ou a/o psicóloga/o apresente sintomas similares à COVID-19 e o atendimento ocorrer na modalidade presencial, recomenda-se a remarcação do atendimento psicológico.

Indicamos, ainda, que as/os profissionais se apropriem de mais informações sobre proteção e segurança no trabalho, bem como de fluxos e orientações com relação às redes de saúde e de assistência social no contexto da pandemia. Entendemos que, dessa forma, podem se respaldar melhor em diálogos e/ou reivindicações com relação ao desenvolvimento de suas atividades. Neste sentido, destacamos aqui os seguintes documentos:

• Nota Técnica Nº12/2020-CGMAD/ DAPES/ SAPS/ MS, com recomendações do Ministério da Saúde à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
• Portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social n.º 54, de 1.º abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, acerca do funcionamento dos serviços do Sistema Único de Assistência Social em meio à pandemia;
• Portaria Nº 337, de 24 de março de 2020: Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;

• Nota Técnica Nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA - Orientações para Serviços de Saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). Obs.: sobre esta e outras notas técnicas da ANVISA mencionadas aqui, sugerimos que estejam atentas/os a possíveis novas atualizações no site do próprio órgão;

• Nota Técnica 07/2020 - GVIMS/GGTES/DIRE1/ANVISA: orientações para a prevenção da transmissão de Covid-19 dentro dos serviços de saúde;
• Nota Técnica Pública CSIPS/GGTES/ANVISA Nº 01/2020: Orientações para a Prevenção e o Controle de Infecções pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em Instituições de Acolhimento; 
• Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais – Ministério da Saúde;
• Protocolos e Orientações aos Profissionais e Serviços de Saúde sobre Atendimentos – COVID-19 - CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde);
• Atendimento a pessoas com suspeita de infecção pelo novo coronavírus (2019-nCoV) na Atenção Primária à Saúde;
• Fluxo de Atendimento na APS para o Novo Coronavírus (2019-NCOV);
• Perguntas e respostas: Prevenção e Controle de Infecção relacionada à assistência à saúde de pacientes suspeitos ou confirmados de 2019-nCoV;
• Orientações para a Organização das Ações no Manejo do novo Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde.

Havendo dificuldades em relação às medidas necessárias para que haja condições de trabalho adequadas, a/o psicóloga/o pode acionar o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi - https://sinpsi.org/ ou [email protected]) ou o sindicato de referência da área em que atua, bem como fazer denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Também podem denunciar condições sanitárias inadequadas à Vigilância Sanitária.

Os princípios que embasam o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o devem estar sempre presentes diante da reflexão e decisões sobre os dilemas, limites e possibilidades do fazer psicológico.

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