6 de julho - 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)

Publicado em: 6 de julho de 2020

A Lei nº 13.146, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criada em 6 de julho de 2015. Essa lei foi construída tendo como base preceitos estabelecidos pela Convenção dos Direitos da Pessoas com Deficiência de 2008 da ONU e busca assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência para garantir sua inclusão social e cidadania.

Essa lei traz diversos avanços importantes na temática da deficiência, sendo alguns deles: uma definição de pessoa com deficiência que considera e destaca os aspectos sociais envolvidos na deficiência; definição de importantes conceitos relativos à área como acessibilidade, barreirras, dentre outros; estabelece que a avaliação da deficiência será biopsicossocial; regulamenta direitos amplos nas mais variadas áreas.

Entretanto, apesar desses avanços, para que a garantia ao exercício desses direitos se concretize é preciso que a sociedade e o poder público conheçam amplamente essa lei, de forma que ela seja aplicada na prática em todas as esferas da vida cotidiana. Somente assim as pessoas com deficiência poderão usufruir de direitos que lhe são assegurados sem precisar lutar incansavelmente por eles.

Da mesma forma, vale destacar a necessidade de que as próprias pessoas com deficiência conheçam mais e melhor a LBI para que possam identificar seus direitos e exigi-los com autonomia.

---