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Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência


Publicado em: 6 de fevereiro de 2021

Instituída pela Lei nº 13.798 de 2019, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência tem como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência desta situação. A medida passa a vigorar no Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é celebrada na semana de 1º de fevereiro de cada ano.

A Organização Mundial da Saúde (OMS)  define “adolescência” como a segunda década da vida, que vai dos 10 aos 19 anos, e define o período como uma transição da infância para a vida adulta, com intensas mudanças físicas, psicológicas e sociais, e que prepara a criança para a função biológica da reprodução, promove o desenvolvimento psicológico e consolida sua integração no ambiente social. E a gravidez na adolescência faz repensar o futuro, família, carreira, sonhos.

Dentre os desafios desta faixa etária, a gravidez se sobressai em quase todos os países e, em especial, nos países em desenvolvimento. Segundo a OMS, a gestação, nesta fase, é uma condição que aumenta as chances de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, bem como pode agravar questões psicológicas, sociais, econômicas e culturais já existentes dentre elas as que contribuem para as taxas elevadas de incidência como desinformação sobre a sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos, falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde, dentre outras. 

Quando pensamos nas consequências psicossociais podemos destacar o aumento de  evasão escolar provocadas pela condição e perpetuação da condição de vulnerabilidade, uma vez que a menina, em geral, assume a totalidade dos cuidados com o bebê.

O ECA assegura aos adolescentes o direito sexual e reprodutivo numa perspectiva de desenvolvimento saudável tendo o Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de fornecimento de insumos e acompanhamentos.

Além disso, é direito desta população que a Educação se dê na integralidade da vida com implementação da educação sexual como instrumento de formação e proteção. 

A educação sexual integrada e compreensiva faz parte da promoção do bem-estar de adolescentes e jovens ao realçar a importância do comportamento sexual responsável, o respeito pela/o outra/o, a igualdade e a equidade de gênero, assim como a proteção da gravidez inoportuna, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a defesa contra violência sexual (incestuosa), bem como outras violências e abusos.

As organizações internacionais, Organização Mundial de Saúde (OMS) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), orientam que os guias metodológicos e operacionais de prevenção da gravidez na adolescência sejam fundamentados em princípios e valores dos direitos humanos e sexuais, sem distinção étnica, de gênero, religiosa, econômica ou social, com o uso de informações exatas e cuidadosas, cientificamente comprovadas. 

O compromisso social da Psicologia abrange as questões que envolvem a criança e o adolescente de acordo com o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o). Além disso, assume defender o ECA  que coloca toda sociedade pela garantia dos direitos desta população com base no Art. 4º do ECA: “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

A Psicologia é para todo mundo e se faz com proteção às/aos adolescentes.

#PraTodosVerem: card de fundo predominantemente em tom salmão e ilustrações de silhuetas de pessoas diversas. Sobrepondo, no centro, a ilustração de uma adolescente grávida.