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6 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência!


Publicado em: 6 de julho de 2021

Instituída em 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.146, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completa 6 anos. Construída com base nos preceitos estabelecidos pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 2008, da Organização das Nações Unidas (ONU), a LBI busca assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência para garantir sua inclusão social e cidadania.

É importante ressaltar os avanços na temática da deficiência, como: definição de pessoa com deficiência considerando e destacando os aspectos biológicos, psicológicos e sociais; avaliação biopsicossocial; definição de conceitos como acessibilidade e barreiras; regulamentação de direitos.

Apesar dos avanços, para que a garantia ao exercício desses direitos se concretize, é preciso que a sociedade e o poder público conheçam amplamente a LBI, assim como as próprias pessoas com deficiência, a fim de que possam identificar direitos e lutar pela sua efetivação, com participação plena junto ao poder público, aos órgãos de controle social, movimentos sociais e às áreas afins, como agentes transformadoras/es.

Diversas são as mudanças trazidas pela LBI nas áreas da educação, assistência social, saúde, comunicação, cultura e lazer, trabalho, previdência social, habitação, direitos da vida civil, entre outras. Embora muitos direitos ainda estejam para ser conquistados e efetivados, tendo como horizonte a implementação de políticas públicas verdadeiramente inclusivas. 

O cenário atual de calamidade trouxe ainda mais desafios. A pandemia acentuou as desigualdades vividas pelas pessoas com deficiência, que tendem a ser as últimas a serem lembradas e quase sempre não são assistidas como deveriam.

A Psicologia, pautada no compromisso social e ético-político, se mantém alinhada e em defesa da LBI por compreender que cabe às/aos profissionais atuarem na minimização de uma dívida histórica com essa população, na concretização dos direitos das pessoas com deficiência e de uma sociedade pautada na igualdade de oportunidades, no respeito às diferenças e no combate ao capacitismo. 

“Nada sobre nós, sem nós”, pois a Psicologia é para todo mundo e se faz na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

#PraTodosVerem: nesta publicação há um card em tons de azul, cinza e vermelho e, ao fundo, listras e pontos nestas mesmas cores. Na parte superior, a ilustração de um calendário com o símbolo da Psicologia. No centro, dentro de um círculo, uma ilustração de pessoas com deficiência diversas.