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CRP SP e CRESS SP: profissionais discutem como estabelecer ações adequadas e integradas na execução penal
Publicado em: 15 de março de 2024
CRP SP e CRESS SP: profissionais discutem como estabelecer ações adequadas e integradas na execução penal
São muitas as complexidades envolvidas na reinserção social frente ao encarceramento. Para tentar dialogar sobre os melhores caminhos e possibilidades de ações em conjunto com os órgãos do sistema de Justiça na adequada custódia e assistências na execução penal, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), em parceria com Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS SP), promoveu o seminário “Tecendo Conexões: Interfaces entre Psicologia, Serviço Social, Sistema de Justiça e Sociedade Civil na Execução Penal”.
Realizado no dia 24 de fevereiro, no auditório da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o evento híbrido teve a participação de profissionais de Psicologia e Serviço Social. A partir do diálogo interdisciplinar, o objetivo foi discutir sobre os fenômenos que atravessam o cárcere, e pensar em estratégias de promoção de saúde, acesso aos direitos fundamentais e ações de reintegração social tanto no cumprimento da pena quanto na condição de pessoa egressa do sistema prisional.
Isso porque historicamente a realidade das prisões no país é de superlotação, insalubridade e uma série de restrições que evidenciam violências e descumprimentos de direitos fundamentais da população carcerária. São condições que impactam negativamente na autodeterminação dessas pessoas, inclusive para ter uma vivência cidadã, com vistas a não reincidência e qualidade de vida em sociedade.
A presidenta do CRP SP, Talita Fabiano de Carvalho (CRP 06/71781), reforçou a importância da luta e da articulação em rede juntamente com o Serviço Social, para conseguir resistir e lidar com os enfrentamentos necessários diante de tantas violações. Em sua fala na mesa de abertura, a psicóloga destacou a relevância da categoria em assegurar sua autonomia no exercício profissional dentro das prisões, em consonância com o Código de Ética Profissional da Psicologia.
"Não estamos a serviço desse projeto de extermínio, de violência de Estado que não ressocializa, que tortura e estigmatiza pessoas sem acesso aos direitos e que são atravessadas pelo racismo, pobrezas e desigualdades. Estamos aqui para garantir a continuidade das nossas lutas e convicções com a nossa profissão e a própria sociedade. Vamos continuar resistindo a todas as formas de intervenção que tenta invalidar o que nossa ciência preconiza e se compromete."
Patrícia Maria da Silva, assistente social e presidenta do CRESS SP, também integrou a mesa, e trouxe questionamentos críticos em relação ao sistema prisional brasileiro. "A quem servem as prisões? Quais suas funções sociais? A política prisional brasileira reproduz padrões discriminatórios, naturalizando a desigualdade racial. As prisões são reconhecidamente um instrumento de controle e sua aplicação é majoritariamente direcionada à população negra. Discutir o sistema prisional brasileiro envolve discutir de maneira objetiva e escancarada o racismo, machismo, patriarcado, LGBTFobia. Enquanto sociedade, estamos dispostos a debater sobre o fim de todas essas formas de opressão?"
A presidenta reforçou que os presídios brasileiros são um retrato fiel da desigualdade brasileira, "onde não há recursos para elaborar projetos e o preconceito reina absoluto" e que existe "uma necessidade urgente de política renovadora que enfrente o atual estado de degradação humana".
A conselheira secretária do CRP SP, Marta Eliane de Lima (CRP 06/94890), que foi palestrante e mediadora no seminário, tratou sobre o viés estigmatizante em relação às pessoas presas e seus familiares. Ela destacou a necessidade de um diálogo contínuo com a categoria, para que psicólogas e psicólogos possam entender o contexto diante da população carcerária, e ainda apresentou proposta de criar um fórum permanente de discussões.
"É indispensável entender que o sistema prisional é também uma Política Pública, voltada à adequada reinserção social de pessoas que, em algum momento de suas vidas, violaram a legislação vigente. Também se trata de uma política finalística, onde todas as demais falharam”, explica a conselheira do CRP SP. “A falta de acesso às políticas básicas de assistência social, educação, saúde e desenvolvimento social são condicionantes de exclusão que levam a situações de delinquência, e resultam em prisões”.
A psicóloga lembrou ainda que a população carcerária, na maioria das situações, sofre com essas violações de Estado, como demonstram os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. “Isso é muito perverso e deve ser posto para que a gente saiba qual o nosso trabalho nesse contexto. A Psicologia, enquanto ciência e profissão, não está descolada da defesa de Direitos Humanos, nem do contexto político e social do país, e precisa ter um posicionamento crítico em relação a sua prática. Que possamos dialogar sobre o nosso fazer profissional, que não existe para segregar, para ser usado como uma pseudo-classificação ou patologização de pessoas e corpos.”
Para encerrar, a conselheira enfatizou que o trabalho das psicólogas e dos psicólogos nas prisões deve cumprir com as diretrizes da própria profissão, onde haja respeito à autonomia profissional, sem desconsiderar o fazer ético e instrumentalizado. “O que a categoria vivencia atualmente no sistema prisional é inadmissível, pois deprecia a própria Psicologia enquanto ciência e profissão regulamentada no Brasil há mais de 61 anos.”
O seminário também teve as participações de Ione Aparecida Xavier (CRP 06/27445), conselheira presidenta da Comissão de Ética (COE) do CRP SP; Rogério Gianini (CRP 06/53926), atual presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi) e Secretário Geral da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME); Alessandra Santos de Almeida (CRP03/03642), conselheira da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Kelly Amaral, coordenadora da Seccional Ribeirão Preto do CRESS SP; Fátima França (CRP 06/34604), psicóloga do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo; Alessandra Santos de Almeida (CRP 03/03642), conselheira da Comissão de Direitos Humanos do CFP; Francilene Gomes Fernandes, trabalhadora do SUAS SP; Pedro José Pacheco, foi conselheiro do CRP RS e consultor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Fernanda Lou Sans Magano (CRP 06/41191), dirigente do Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos no Estado de São Paulo (Sinpsi) e da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); Fábio César Ferreira, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP); Dina Alves, autora do – Doutora em Ciências Sociais na área de Antropologia, com ênfase em gênero, raça, agência criminal negra e geografias carcerárias, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Autora da pesquisa ”Rés negras, juízes brancos”; Katiana Ventura da Silva, assistente social e membra do GT Sistema Prisional do CRESS SP; Camila Galvão Tourinho, defensora pública do Estado de São Paulo; Paulo José de Palma, procurador de Justiça no Estado de São Paulo; Gilberto Leme Marcos Garcia, desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); Railda Alves, fundadora da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Presas (AMPARAR); Leandro Lanzellotti de Moraes, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP.
A íntegra do evento está disponível no canal do YouTube do CRP SP.
O CRP SP coloca à disposição da categoria o contato da subcomissão estadual Justiça, Prisional e Segurança Pública: [email protected].
#ParaTodosVerem
Foto 1 – Fotografia dos participantes do evento reunidos no auditório da PUC. Eles estão em pé, atrás da mesa que fica no palco, sorrindo e olhando para a câmera. Ao fundo, logo da PUC SP ao centro e, duas telas de projeção mostram o slide da apresentação nas laterais do auditório. Na frente do palco, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 2 - Fotografia dos representantes do CRP SP reunidos. Eles estão em pé no palco, unidos, sorrindo e olhando para a câmera. Ao fundo, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 3 – Fotografia de participantes do evento. Eles estão em pé no palco, unidos, sorrindo e olhando para a câmera. Ao fundo, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 4 – Fotografia dos participantes do evento. Eles estão no palco, alguns sentados e uma mulher está em pé atrás do púlpito. Ela está falando ao microfone e olha para a plateia. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 5 - Fotografia dos participantes do evento. Eles estão no palco, alguns sentados e um homem está em pé, ao lado do púlpito . Ele está falando ao microfone e olha para a plateia. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 6 - Fotografia dos participantes do evento. Eles estão no palco, alguns sentados e uma mulher está em pé. Ela está falando ao microfone e olhando para a plateia. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 7 - Fotografia dos palestrantes do evento. Eles estão no palco, alguns sentados e uma mulher está em pé, na frente do púlpito . Ela está falando ao microfone e olhando para os demais palestrantes que estão no palco. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 8 - Fotografia dos palestrantes do evento. Eles estão no palco, alguns sentados e uma mulher está em pé, atrás do púlpito . Ela está falando ao microfone e olhando para os demais palestrantes que estão no palco. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 9 - Fotografia dos palestrantes do evento. Eles estão sentados, atrás da mesa que fica no palco . Uma mulher está falando ao microfone e, ao seu lado, um homem está ouvindo e olhando para a mesa. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 10 - Fotografia das palestrantes do evento. Elas estão sentadas, atrás da mesa que fica no palco . Uma mulher está falando ao microfone, enquanto as outras duas palestrantes estão ouvindo. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 11 - Fotografia dos palestrantes do evento. Eles estão sentados, atrás da mesa que fica no palco . Um homem está falando ao microfone, enquanto as outras duas palestrantes estão ouvindo. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 12 - Fotografia dos palestrantes do evento. Eles estão sentados, atrás da mesa que fica no palco . Uma mulher está falando ao microfone, enquanto os demais palestrantes estão ouvindo. Ao fundo, logo da PUC SP ao centro e, duas telas de projeção mostram o slide da apresentação nas laterais do auditório. Na frente do palco, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 13 - Fotografia dos palestrantes do evento. Alguns estão sentados e outros em pé, atrás da mesa que fica no palco . Eles estão sorrindo e olhando para a câmera. Ao fundo, logo da PUC SP ao centro e, uma tela de projeção mostrando o slide da apresentação. Na frente do palco, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 14 - Fotografia dos palestrantes do evento. Eles estão sentados atrás da mesa que fica no palco . Uma mulher está falando ao microfone, enquanto os demais participantes estão ouvindo. Ao fundo, logo da PUC SP. Na frente do palco, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 15 - Fotografia dos palestrantes do evento. Eles estão em pé atrás da mesa que fica no palco. Estão sorrindo e olhando para a câmera. Ao fundo, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 16- Fotografia dos palestrantes do evento ouvindo um participante falar ao microfone. Os palestrantes estão atrás da mesa que fica no palco e o participante em sua frente. Ao fundo, logo da PUC SP. (fim da descrição)
Foto 17 - Fotografia dos palestrantes do evento. Os palestrantes estão atrás da mesa que fica no palco, ouvindo uma mulher falar ao microfone. Ao fundo, logo da PUC SP e a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
Foto 18- Fotografia dos palestrantes do evento. Os palestrantes estão atrás da mesa que fica no palco, ouvindo uma mulher falar ao microfone. Ao fundo, logo da PUC SP e a tela de projeção mostra o slide da apresentação. (fim da descrição)
