CFT aprova jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos em votação histórica

Publicado em: 16 de outubro de 2024

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) nº 1.214/2019, que fixa a duração do trabalho de profissionais de Psicologia em até 30 horas semanais.

A votação ocorreu após parecer favorável do relator do PL, deputado Lindbergh Farias, que propôs uma emenda ao projeto estabelecendo que, para profissionais empregadas e empregados no setor público, a adequação da jornada deve ser condicionada a ajustes na legislação orçamentária que permitam atender “às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes”.

Durante a discussão, o deputado Coronel Meira propôs que o PL definisse um prazo para a adequação orçamentária, de forma que psicólogas e psicólogos que trabalham na esfera pública tivessem sua jornada reduzida após a aprovação do projeto, sem necessidade de nova negociação. A proposta do deputado foi aceita pelo relator e passou a integrar o PL. 

Agora, o Projeto de Lei segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Essa comissão tem o papel de examinar o aspecto constitucional, legal e jurídico do PL, ou seja, avaliará se a proposta legislativa está em conformidade com a Constituição Federal.

Acesse o link a seguir para acompanhar a mobilização pelas 30 horas: https://site.cfp.org.br/psicologia30horas/

#ParaTodosVerem
Card quadrado, fundo vermelho com círculo amarelo ao centro.  Letreiro: “Psicologia 30 horas”. (fim da descrição)

---