Dia da Visibilidade Intersexo e a Resolução CFP nº 16/2024: avanços rumo à inclusão e ao respeito

Publicado em: 26 de outubro de 2024

O Dia da Visibilidade Intersexo, celebrado em 26 de outubro, é um marco de grande importância na luta por direitos e reconhecimento das pessoas intersexo. Pessoas intersexo nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições binárias de homem ou mulher. A data serve para conscientizar a sociedade sobre a diversidade corporal e para reivindicar o respeito quanto a autonomia e a identidade dessas pessoas.

Nesse contexto, a Resolução CFP nº 16/2024 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que teve a contribuição do Conselho Regional de Psicologia de SP (CRP SP) na sua elaboração, representa um avanço significativo. Isso porque ao estabelecer diretrizes éticas e técnicas para a atuação de psicólogas e psicólogos junto a pessoas intersexo, visa garantir que o atendimento psicológico seja realizado de forma respeitosa, livre de preconceitos e com base nos Direitos Humanos.

Por meio de diferentes artigos, a resolução tem como objetivo reafirmar o direito das pessoas intersexo de decidir sobre seus próprios corpos, identidades e tratamentos. Além disso, busca também valorizar a pluralidade de experiências e vivências das pessoas intersexo, reconhecendo que suas identidades são complexas e individuais.

De acordo com as determinações, a categoria profissional deve considerar princípios como a "não patologização da intersexualidade, de modo a respeitar e compreender a vivência intersexo", além de ficar vedado "emitir documentos psicológicos, para procedimentos cirúrgicos e hormonais" e "atuar de forma a legitimar, reforçar ou reproduzir a intersexofobia, resultante de convenções e normas sociais binárias pautadas na perspectiva do endossexo". A orientação é que psicólogas e psicólogos ofereçam um ambiente acolhedor e seguro para as pessoas intersexo, promovendo o cuidado integral de sua saúde mental.

A Resolução CFP nº 16/2024 é um instrumento fundamental para garantir que as pessoas intersexo tenham acesso a serviços de saúde mental de qualidade. Ao estabelecer diretrizes específicas para a atuação de profissionais da Psicologia, contribui para desconstruir estereótipos e preconceitos relacionados a pessoas intersexo, promovendo a compreensão e o respeito à diversidade corporal.

Além de ser um meio de combater a discriminação, também favorece que os direitos das pessoas intersexo sejam respeitados e defendidos, especialmente no que diz respeito à sua autonomia e à sua identidade. Assim, o Dia da Visibilidade Intersexo e a Resolução CFP nº 16/2024 são avanços fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

É imprescindível reconhecer e respeitar a diversidade corporal para construir um futuro onde todas as pessoas possam viver com dignidade e liberdade.

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 16/2024: https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-16-2024-estabelece-normas-de-atuacao-para-a-categoria-profissional-em-relacao-as-pessoas-intersexo?origin=instituicao

 

 

#ParaTodosVerem
Card quadrado com grafismos nas cores roxo e amarelo ao fundo representando a bandeira do ativismo intersexo. No canto inferior direito, ilustração de um pequeno calendário de mesa na cor roxa.  (fim da descrição)

---