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24 de novembro - Dia Nacional da Redução de Danos
Publicado em: 24 de novembro de 2024
No Dia Nacional da Redução de Danos, o CRP SP celebra a humanização do tratamento de usuários de substâncias psicoativas
Hoje, 24 de novembro, celebramos o Dia Nacional da Redução de Danos, uma abordagem que visa minimizar os riscos e danos associados ao consumo de substâncias psicoativas. Tal estratégia representa um passo decisivo para a superação de um olhar simplista e estigmatizante, uma vez que incentiva o protagonismo e autonomia da/o usuária/o, resgatando sua condição de sujeito e focando em sua dignidade e saúde.
Se retornarmos aos princípios fundamentais do nosso Código de Ética, reconheceremos que, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o trabalho da/o psicóloga/o deve respeitar e promover a liberdade, a dignidade, a igualdade e a integridade do ser humano, assim como contribuir para o enfrentamento de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Na observância destes princípios, as estratégias de redução de danos — expressões de um paradigma de cuidado com as pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas — estão diretamente relacionadas à Luta Antimanicomial e à Reforma Psiquiátrica, que propõem outro paradigma de cuidado com as pessoas usuárias do sistema de saúde mental.
A história das estratégias de redução de danos no Brasil está intrinsecamente conectada à de outras lutas associadas à Psicologia e à saúde mental. As primeiras experiências com essas estratégias ocorreram em nosso país no final da década de 1980, quando os dados epidemiológicos brasileiros demonstravam o aumento da prevalência de HIV/aids entre as pessoas usuárias de drogas injetáveis, de modo que as primeiras iniciativas visavam à diminuição dos riscos da transmissão do vírus. Concomitantes a esse projeto, as intervenções realizadas na cidade de Santos (SP), em 1989, são também um marco para as estratégias de redução de danos, e resultaram na desinstitucionalização da Casa de Saúde Anchieta, um grande hospital psiquiátrico da cidade, que foi acompanhada da criação dos Núcleos de Apoio Psicossocial (Naps) e do desenvolvimento de diversas estratégias de redução de danos para usuários de drogas injetáveis. Na época, a iniciativa foi interpretada como incentivo ao consumo de drogas e, portanto, ilícita. Após longos embates políticos, jurídicos e morais, em 1994 o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen) emitiu um parecer favorável aos programas de redução de danos.
O trabalho com redução de danos no Brasil vem crescendo, especialmente após a sua incorporação pelas Políticas Públicas de saúde como uma forma eficaz de abordar os complexos aspectos do uso de substâncias. As “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas”, produzidas pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), fornecem uma base para a atuação qualificada e ética das/os profissionais e apresenta as boas práticas que têm sido desenvolvidas neste campo, incentivando uma atuação profissional baseada no respeito à autonomia dos usuários.
Em um cenário em que o estigma em torno do uso de drogas ainda é forte, é essencial que psicólogas/os trabalhem com práticas orientadas para a garantia da autonomia, do diálogo e dos direitos das pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas, sem recorrer a julgamentos morais ou práticas criminalizantes e punitivas. Que possamos, neste dia, refletir sobre a importância da Psicologia e das estratégias de redução de danos para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todas e todos.
#ParaTodosVerem
Card quadrado, grafismos em tons de marrom e bege nas laterais inferiores. Ao centro, imagem de duas mãos sobrepostas. Na lateral inferior direita, ilustração de um calendário de mesa na cor preta. (fim da descrição)
