7 de dezembro: Dia Nacional da Assistência Social

Publicado em: 7 de dezembro de 2024

O Dia Nacional da Assistência Social, celebrado em 7 de dezembro, foi instituído pela Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016 como forma de destacar a importância da Assistência Social no Brasil. A data foi escolhida para lembrar o início das discussões sobre a organização da política pública de Assistência Social no País.

Promulgada em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as diretrizes da política de Assistência Social nas esferas federal, estadual e municipal, estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que hoje se destaca como o maior empregador de psicólogas e psicólogos em políticas públicas, segundo o Censo da Psicologia Brasileira (Censo Psi).

É importante ressaltar que o trabalho das/os psicólogas/os no SUAS não se relaciona ao atendimento clínico convencional. No âmbito do SUAS, as/os psicólogas/os desempenham funções essenciais que vão desde o acompanhamento a famílias e indivíduos até o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão, proteção social, acesso a cidadania, defesa da democracia e dos Direitos Humanos, assegurando que as políticas públicas sejam implementadas com justiça e equidade.

A assistência social é uma das políticas públicas de maior alcance no Brasil, através do SUAS milhões de brasileiras/os e imigrantes vivendo no território nacional têm acesso a serviços, proteção de direitos, promoção de autonomia  e desenvolvimento social. Essa rede de proteção social é um dos pilares da nossa democracia e um reflexo da nossa responsabilidade coletiva.

O Conselho Federal de Psicologia publicou o documento “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS”, produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Este documento é uma resposta às demandas da categoria quanto à necessidade de uma discussão atualizada sobre o tema. Pode ser acessado em: em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2021/12/rt_crepop_cras_2021.pdf
 
Que este dia seja uma oportunidade para celebrarmos as conquistas e refletirmos sobre os próximos desafios, mantendo o compromisso de construir uma sociedade onde as diferenças sejam respeitadas e as trabalhadoras possam ser valorizadas e reconhecidas.

Diferenças que constroem: compromisso ético e social da Psicologia.

 

#ParaTodosVerem

Card quadrado, fundo branco com ilustração pontilhada em cinza, com imagem sobreposta ilustrando o Brasil no mapa. Na imagem, há várias pessoas unidas. Na frente, ilustração de uma mão em punho, apontando para cima. Nas margens inferiores, grafismos triangulares nas cores verde e laranja. Na margem inferior esquerda, ilustração de um calendário na cor laranja. (fim da descrição)

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