CRP SP orienta sobre exame criminológico em conformidade com a Resolução 36/2024 do CNPCP

Publicado em: 11 de junho de 2025

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) publicou, no mês de maio, a Nota Orientativa CRP06 Nº 8/2025, destinada a orientar psicólogas/os sobre a realização de exames criminológicos conforme estabelecido pela Resolução 36/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A nota orientativa, aprovada na 2.473ª Sessão Plenária Ordinária em 17 de maio de 2025, reafirma o compromisso da Psicologia com a ética profissional e a dignidade humana. Em conformidade com o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o, destaca-se a necessidade de realizar o exercício profissional de forma crítica, promovendo a saúde e a qualidade de vida das pessoas e comunidades.

O documento ressalta que a atuação de psicólogas/os no contexto institucional deve considerar as relações de poder existentes, posicionando-se criticamente diante delas. Além disso, enfatiza a importância de encaminhamentos para serviços presenciais da rede de proteção diante de ameaças ou violações de direitos, conforme estipulado na Resolução CFP nº 09/2024.

Segundo a presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP SP, Mayara Aparecida Bonora Freire (CRP 06/120511), "é fundamental que psicólogas/os compreendam o contexto em que o saber psicológico é utilizado, evitando instrumentalizações que possam prejudicar os direitos das pessoas atendidas".

A nota também destaca que a ciência psicológica não deve ser reduzida a uma função meramente auxiliar, mas reconhecida como essencial para uma abordagem ampla sobre saúde mental e reintegração social da população apenada.

Para mais informações sobre as diretrizes detalhadas na Nota Orientativa CRP06 Nº 8/2025, os profissionais podem acessar o documento completo no site oficial do CRP SP.

Acesse aqui a nota orientativa.

 

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Card quadrado, fundo branco com grafismos circulares e setas duplas voltadas para a direita em azul e cinza no centro do card. (fim da descrição)

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