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12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Publicado em: 12 de maio de 2025
O dia 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, é uma data que convoca a sociedade a olhar com seriedade, sensibilidade e compromisso para uma das violações mais persistentes e naturalizadas dos direitos de crianças e adolescentes.
Longe de ser uma “formação de caráter”, como parte da sociedade ainda insiste em afirmar, o trabalho infantil traz consequências devastadoras: compromete o desenvolvimento físico e emocional, provoca evasão escolar, expõe crianças a situações de violência e perpetua ciclos intergeracionais de pobreza. Crianças não deveriam trabalhar. Seu lugar é na escola, no parque, no universo lúdico que permite sonhar com futuros possíveis.
Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o trabalho infantil não é fruto de vocação precoce para o esforço, mas expressão concreta da negligência histórica que recai, sobretudo, sobre as infâncias negras, pobres e periféricas. A exploração precoce revela, assim, uma estrutura social profundamente injusta e excludente.
Dados oficiais indicam que milhões de crianças e adolescentes no Brasil ainda se encontram em situação de trabalho infantil, muitas vezes invisibilizadas em atividades informais, insalubres ou exploratórias. Essa realidade escancara a urgência da mobilização coletiva e da responsabilização do Estado e da sociedade na construção de Políticas Públicas eficazes, que enfrentem a naturalização da exploração e assegurem às infâncias o direito de brincar, de aprender, de sonhar.
É fundamental compreender que o trabalho infantil não é uma escolha individual, mas a consequência direta de um sistema que falha em garantir condições dignas de vida para todas as famílias. Por isso, nossa luta deve ser coletiva: fortalecendo Políticas Públicas de assistência social, garantindo educação integral de qualidade e exigindo do Estado o cumprimento inegociável de seu dever de proteger crianças e adolescentes.
A Psicologia, comprometida com a defesa intransigente dos Direitos Humanos, tem papel estratégico nesse cenário. Profissionais da Psicologia, atuando em escolas, serviços de saúde, assistência social e outros espaços da rede de proteção, devem estar atentas/os aos sinais do trabalho infantil e às suas implicações subjetivas. É nosso dever romper com a naturalização desse fenômeno, desconstruindo narrativas que minimizam seus impactos ou culpabilizam famílias em situação de vulnerabilidade.
Neste 12 de junho, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reafirma seu compromisso com uma Psicologia que se posiciona contra todas as formas de violação de direitos. Conclamamos a categoria a estar vigilante, a denunciar e a atuar de forma ética e articulada, porque nenhuma criança deve ter sua infância interrompida. Defender o direito de brincar, de estudar e de sonhar é tarefa coletiva e compromisso inadiável.
A infância é tempo de descobertas, não de exploração. É tempo de cuidado, não de trabalho. Seguimos mobilizadas/os, em cada território, por uma infância plena, protegida e respeitada. A Psicologia está e seguirá em luta por todas as infâncias.
Referências técnicas
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
- Lei nº 11.542/2007 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11542.htm
- Mapa do Trabalho Infantil:https://livredetrabalhoinfantil.org.br/conteudos-formativos/mapa-do-trabalho-infantil/
- Referências técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família: https://crepop.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/34/2022/10/013-Crepop-Referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologas-em-varas-da-familia.pdf
- Referências técnicas para atuação nos CREAS: https://crepop.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/34/2022/10/007-Crepop-Referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologas-nos-CREAS.pdf
- Referências técnicas para atuação nos CRAS: https://crepop.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/34/2022/10/028-Crepop-Referencias-Tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-no-CRAS-SUAS.pdf
- Caderno Temático Vol. 3 – Psicologia Promovendo o ECA: https://www.crpsp.org/uploads/impresso/81/cELEBUQo77WT-ggr6OTRudigB39qiv-o.pdf
- Caderno Temático Vol. 17 – Psicologia na Assistência Social e enfrentamento da desigualdade:https://www.crpsp.org/uploads/impresso/95/t48t0ycwSv01GSQE0fNn1zstlp9k0Cr9.pdf
- Estatuto da Criança e do Adolescente: sujeitos, direitos e responsabilidades: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2016/08/CFP_Livro_ECA-web.pdf
- ECA 25 Anos: Brincar pra valer. Valer pra brincar: https://www.crpsp.org/site/especial/3
- Live “Contribuições da Psicologia à garantia de direitos e ao fortalecimento do SUAS”:https://www.youtube.com/watch?v=g8hLcEcSVqE
- Caderno de artigos ECA 30 anos: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Acesse-aqui.pdf
#ParaTodosVerem
Imagem quadrada dividida diagonalmente. No lado superior esquerdo, há a fotografia de uma menina com expressão séria e concentrada, operando uma máquina de costura em um ambiente escuro e desorganizado, com tecidos ao redor e luzes pendentes ao fundo. A menina tem cabelos escuros e cacheados presos, e veste uma regata clara. No canto inferior direito da imagem, sobre fundo bege claro, há o ícone de um calendário preto, representando o fato de ser uma data que se refere ao combate ao trabalho infantil. A parte inferior esquerda da imagem tem um triângulo em marrom escuro, completando a composição visual.