06 de julho: aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Publicado em: 6 de julho de 2025

Neste dia de celebração, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) celebra o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), um marco civilizatório que reafirma os Direitos Humanos, a equidade e a dignidade como fundamentos de uma sociedade verdadeiramente justa.

Mais do que assegurar acessibilidade física e digital, a LBI promove a inclusão como princípio estruturante das Políticas Públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação e trabalho. Ela representa um avanço histórico no combate à discriminação, reafirmando que nenhuma característica pessoal, como deficiência, gênero, raça, etnia, orientação sexual ou religião, pode ser motivo de exclusão.

Em um país plural e diverso como o Brasil, reconhecer a diversidade é essencial para construir pontes e quebrar barreiras. A LBI é um instrumento de equidade, pois entende que igualdade não é tratar todas as pessoas da mesma forma, mas considerar as necessidades específicas de cada uma, garantindo respeito, autonomia e liberdade.

Baseada em princípios de justiça social e interseccionalidade, a LBI também dialoga com a urgência de enfrentar o capacitismo e outras formas de opressão ainda presentes nas estruturas sociais.

A LBI assegura:

• Igualdade e não discriminação: garante os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, como saúde, educação, transporte, trabalho, cultura, lazer e participação política.
• Diversidade e inclusão: adota o modelo social da deficiência, compreendendo que é o ambiente, e não a pessoa, que cria barreiras à participação plena.
• Acessibilidade: estabelece exigências em diferentes dimensões, como física, comunicacional, digital e atitudinal, para garantir ambientes acessíveis.
• Equidade e adaptações razoáveis: prevê ajustes necessários, como tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade, para compensar desigualdades.
• Direitos Humanos e responsabilização: estabelece penalidades para atos de discriminação e para a ausência de acessibilidade.

Reconhecer a LBI como marco legal potente exige vigilância e mobilização. Apesar dos avanços, ainda são muitos os desafios em sua regulamentação, infraestrutura, fiscalização e efetiva aplicação.

A Psicologia, comprometida com os Direitos Humanos e com o compromisso social, deve atuar de forma crítica e comprometida, denunciando violações, promovendo escuta qualificada, acessível e interseccional, além de contribuir com a formulação de Políticas Públicas baseadas em evidências.

À sociedade civil, compete mobilizar-se, fiscalizar, pressionar o poder público e construir redes de apoio que garantam o cumprimento efetivo da LBI em todos os espaços.

Que este aniversário renove o compromisso por uma Psicologia e por um Brasil mais acessível, inclusivo e humano.

Viva a Lei Brasileira de Inclusão. Viva a cidadania plena.

Referências técnicas

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Estabelece normas para o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo:
 https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-7-2025-estabelece-normas-para-o-exercicio-profissional-da-psicologa-e-do-psicologo-no-atendimento-as-pessoas-com-deficiencia-e-no-enfrentamento-do-capacitismo?origin=instituicao

NOTA TÉCNICA CFP Nº 12/2025. Orientação às psicólogas/os para atuação junto a pessoas com deficiência:
 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2025/04/SEI_CFP-2144880-Nota-Te%CC%81cnica.pdf

Lançamento de documentos orientativos p/ a atuação profissional junto a pessoas com deficiência:
 https://www.youtube.com/watch?v=clHX7P1wZUE

RESOLUÇÃO CFP Nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde:
 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2025/05/SEI_CFP-2153164-Resoluc%CC%A7a%CC%83o.pdf

Nota Técnica CFP Nº 18/2025. Orientação às psicólogas e aos psicólogos para atendimento à comunidade surda:
 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2025/05/SEI_CFP-2183756-Nota-Tecnica.pdf

Lançamento de Resolução e Nota Técnica para atendimento psicológico junto às pessoas surdas:
 https://www.youtube.com/watch?v=1axffYaoal0

Cartilha De Atendimento À Pluriversidade Surda:
 http://www.crpsp.org/uploads/impresso/355572/RUMwFbFXWW9LTNBCrNY8ovic4ntgHWTy.pdf

Cartilha Para Produção De Documentos Escritos Anticapacitistas:
 http://www.crpsp.org/uploads/impresso/355567/Zdhh0EXfBPAAVnceocek7GULLxRY_9ES.pdf

Guia Prático sobre Acessibilidade para profissionais de Psicologia - Edição 2025:
 http://www.crpsp.org/uploads/impresso/355582/c2sc-q9VXpYIZjr7AwFI86TJtV09_0C4.pdf

A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
 https://www.youtube.com/live/e9R9MreNu3s

NOTA TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
 https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/29/2021/03/Anexo-10-Nota-tE%CC%80cnica-de-orientaA%CC%81%E2%80%9Eo-sobre-a-atuaA%CC%81%E2%80%9Eo-de-psicU%CC%82logxs-no-atendimento-de-pessoas-com-deficiI%CC%81ncia.pdf

NOTA TÉCNICA Nº 4/2019/GTEC/CG:
 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Nota-T%C3%A9cnica-04.2019-03.04.2019-FINAL.pdf

Prêmio Profissional: Avaliação Psicológica Direcionada a Pessoas com Deficiência:
 https://satepsi.cfp.org.br/docs/CFP_livrodigital_premio2.pdf

Caderno Temático nº 29 - Psicologia, Direitos Humanos e pessoas com deficiência:
 http://www.crpsp.org/uploads/impresso/2493/uPeYNEH4PE4ZixoO-0riLTCGdaM3ZAkF.pdf

Caderno Temático nº 32 - Conversando sobre as perspectivas da educação inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista:
 http://www.crpsp.org/uploads/impresso/335598/PYx_Wmq0fn897zn_cmnA681cwikzZhLM.pdf

Live - "Psicologia e Pessoas com Deficiência: juntas e juntos no Compromisso Social":
 https://www.youtube.com/watch?v=Nlxq0cqQeFg

Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica:
 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/08/EducacaoBASICA_web.pdf

Seminário estadual Crepop CRP SP - referências técnicas para atuação de psicólogas/os na educação básica:
 https://www.youtube.com/watch?v=STA_wcxtQsI

CRP SP - CREPOP: Lançamento do Documento sobre Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica:
 https://www.youtube.com/watch?v=ASmMVez4lEg

Educação Inclusiva: Experiências Profissionais em Psicologia:
 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/12/livro_educacaoinclusiva.pdf

Seminário Nacional do Ano da Educação Psicologia Profissão na Construção da Educação para Todos:
 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/12/seminario_de_educacao_web.pdf

ParaTodosVerem

Uma mulher e um homem conversam usando Língua Brasileira de Sinais, ambos sorrindo. Acima deles, há ícones azuis relacionados à acessibilidade, como cadeira de rodas, audição, bengala, libras, e fita de conscientização. No canto inferior direito, há um ícone de calendário azul sobre fundo escuro.

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