19 de agosto: Dia da Luta da População em Situação de Rua

Publicado em: 19 de agosto de 2025

Instituído pela Lei nº 15.187/2010, o Dia da Luta da População em Situação de Rua rememora o Massacre da Sé (2004), quando 15 pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam; sete morreram e seis ficaram com sequelas permanentes. O episódio expõe a violência, a negligência e a invisibilidade que, historicamente, marcam a vida de quem vive nas ruas.

O termo População em Situação de Rua é adotado por movimentos sociais para evitar expressões pejorativas e reconhecer trajetórias de vida. Trata-se de um grupo heterogêneo, cuja presença nas cidades é marcada pela desigualdade, pelo desemprego, pela precarização do trabalho e pelas violências estruturais. Desde o século XIX, práticas higienistas, racistas e excludentes têm legitimado ações de segregação, negando modos de existência no espaço público.

Apesar de avanços históricos, Políticas Públicas essenciais como a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) seguem ameaçadas por cortes orçamentários, retrocessos normativos e iniciativas que priorizam medidas de caráter segregador, como a internação compulsória em comunidades terapêuticas, amplamente denunciadas por práticas violadoras de direitos.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos Direitos Humanos e com Políticas Públicas intersetoriais e territorializadas, que promovam cuidado em liberdade, respeitem a autonomia e garantam a dignidade das pessoas. Defendemos a ampliação de políticas que assegurem o acesso à moradia digna, direito fundamental previsto na Constituição Federal.

Neste 19 de agosto, a Psicologia se soma à luta da População em Situação de Rua, denunciando todas as formas de violência e criminalização, e reforçando a necessidade de uma atuação profissional ética, laica, crítica e comprometida com a transformação social. Mais do que resistir, é tempo de construir caminhos para que todas as pessoas possam viver com liberdade, dignidade e cidadania.

Publicações sobre o tema:

• Nota Pública do CFP contra oferta serviços à população em situação de rua em espaços violadores de direitos: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/12/Nota-P%C3%BAblica_23_12_20.pdf
   
• Nota de posicionamento das entidades que defendem uma Política Pública digna para as pessoas em situação de rua, pautada na garantia de direitos e no cuidado em liberdade: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/10/documento.pdf
   
• Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os junto a População em Situação de Rua: http://www.crpsp.org/uploads/impresso/355698/uZCmXmS-3Jy3jxRy9tiqd9Llx1zGISUM.pdf
   
• Psicologia e Moradia: Múltiplos olhares sobre a questão habitacional: https://crpsp.org/uploads/impresso/2666/KAJRgcfX-yaQ2VlgYHx8v0FpRFWgXY88.pdf

#ParaTodosVerem

Card quadrado com grafismos em cinza escuro em forma triangular, com ícone de calendário preto sobre fundo bege no canto inferior. Ao centro, foto de pessoa em situação de rua deitada no chão, usando casaco bege, gorro vermelho e luvas cinzas, apoiada sobre mochila e ao lado de lata metálica. (fim da descrição)

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