Saúde não é caso de polícia: posicionamento do CRP SP sobre o reconhecimento facial no SUS

Publicado em: 19 de dezembro de 2025

Diariamente, profissionais e usuárias/os do SUS por toda a cidade de São Paulo se deparam com a entrada da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nas unidades, sem saber se serão as/os próximasos a serem "identificados" pelas câmeras da Smart Sampa que foram instaladas dentro dos serviços de saúde.

Com uma taxa de, segundo a prefeitura municipal, 99,5% de acerto, as histórias de identificação errônea se repetem todos os dias dentro de serviços de saúde — desde a atenção primária até as emergências hospitalares. Além do constrangimento óbvio causado pela suposta identificação e da abordagem pública da GCM em meio aos usuários dos serviços, o absurdo é também anterior a esse: a instalação dessas ferramentas da segurança pública dentro de serviços de saúde.

Já bastante criticadas em outros países onde foram adotadas, justamente pelos inúmeros "erros" ocorridos — tendo como principais vítimas a população preta e parda, que é "confundida" com mais frequência pelas câmeras de reconhecimento facial, levando inclusive a prisões injustas —, as câmeras de reconhecimento facial representam uma barreira grave ao acesso à saúde.

O conceito de universalidade do SUS é violado descaradamente com a presença das câmeras, uma vez que não são poucos os relatos de pacientes impedidas/os de realizarem tratamentos de saúde após a instalação das câmeras da Smart Sampa. Aquelas/es que "devem algo à justiça" não estão isentos da responsabilização pela violação da lei, mas não cabe aos espaços de saúde e cuidado a responsabilidade quanto a isso. Sobretudo porque, ao sujar a atenção à saúde com a necropolítica presente na política de segurança pública dos governos estaduais e municipais, a saúde adquire um condicionante que não cabe no direito constitucional de todos à saúde.

Sendo assim, pela defesa dos direitos à saúde e da ética que organiza seu acesso, mediante situação que incide no aviltamento da dignidade humana, num contexto de acirramento da precarização da saúde pública, do esvaziamento da noção de direito e da intrusão de políticas da segurança pública na política da saúde dirigida a pessoas em situação de sofrimento, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) manifesta seu repúdio à violência que acomete profissionais e usuárias/os da saúde nos equipamentos da rede de atenção psicossocial, e defende celeridade na resposta do prefeito Ricardo Nunes ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (Comuda) sobre a instalação de câmeras de reconhecimento facial dentro de unidades de saúde mental.

 

#ParaTodosVerem

Card quadrado. À esquerda, vê-se em destaque um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) utilizando capacete branco e uniforme escuro, montado em uma motocicleta institucional branca e azul da cidade de São Paulo. A motocicleta possui uma câmera instalada na parte frontal. À direita da imagem, há um fundo escuro sem texto, criando contraste visual e direcionando o olhar para o agente e o equipamento. A imagem remete à presença policial e ao uso de tecnologias de vigilância em espaços públicos. (fim da descrição).

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