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31 de agosto - Conferência de Durban: memórias e ações antirracistas


Publicado em: 31 de agosto de 2020

31 de agosto se tornou uma data de grande importância para a defesa dos Direitos Humanos. Essa data remete à Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela ONU e realizada entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001 em Durban, na África do Sul.

A Conferência de Durban, como ficou conhecida, foi um marco para a defesa dos Direitos Humanos, principalmente no que se refere à luta contra o racismo e o ódio as/aos estrangeiras/os. 

Essa iniciativa teve como objetivos avaliar a situação de diferentes nações quanto às práticas e elaborar recomendações de políticas públicas de erradicação do racismo, da xenofobia e da intolerância, bem como a promoção e a valorização das populações discriminadas ao redor do mundo.

“Reafirmando os princípios dos direitos iguais e da autodeterminação dos povos e lembrando que todos os indivíduos nascem iguais em dignidade e direitos, enfatizando que a igualdade deve ser protegida como questão de prioridade máxima e reconhecendo o dever dos Estados em tomar medidas rápidas, decisivas e apropriadas visando eliminar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata”.

Especificamente no Brasil, a Conferência de Durban teve papel predominante no desenvolvimento de programas culturais e educacionais e na consolidação da Lei 10.639/03, que torna obrigatória a temática da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas brasileiras. Além disso, o evento também incentivou a gestão de desenvolvimento de programas culturais e educacionais, bem como o incentivo à cooperação com órgãos internacionais, setor privado e ONGs no combate ao racismo. Conheça a declaração e o plano de ação completos aqui

Sabe-se que o racismo estrutural e o racismo institucional ainda estão muito presentes no Brasil. Um exemplo desta afirmação é que, de acordo com o Atlas da Violência 2018, 71% das pessoas assassinadas são negras. Nesse contexto, no âmbito da Psicologia, as resoluções da Conferência de Durban inspiram a consolidação de uma postura antirracista nos atendimentos e na elaboração de políticas públicas. É necessário respeitar as diretrizes da Resolução CFP Nº 018/2002, o que implica contribuir com reflexões sobre o preconceito, auxiliar com o projeto maior de eliminação do racismo, não exercer tampouco ser conivente com atitudes racistas, bem como não contribuir com formas de reforço de estigmas e ainda denunciar e colocar-se em posição contrária a quaisquer violações dos direitos humanos. 

Além disso, as/os psicólogas/os devem respeitar uma série de normas de atuação relacionadas ao preconceito e à discriminação racial, baseadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, na Constituição Federal e em leis nacionais e dispositivos do Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o.


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direitos humanos