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26 de setembro - Dia Nacional dos Surdos
Publicado em: 26 de setembro de 2020
Comemorado todos os anos pela comunidade surda brasileira, o Dia Nacional dos Surdos tem como objetivo promover a reflexão e o debate a respeito dos direitos e da luta pela inclusão de pessoas surdas na sociedade.
Essa data foi escolhida por ser o dia de fundação da primeira escola para surdos do Brasil, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro em 1857.
Segundo dados de IBGE, há 10,7 milhões de surdas/os no Brasil. Entre elas/es, há diversidade quanto ao grau da perda auditiva - desde leve até profunda - como também à idade, sendo que 9% delas/es nascem surdas/os e que a maioria tem perda de audição ao longo da vida.
Assim, não são todas as pessoas surdas que lutam pela mesma causa, pelo mesmo direito e pela mesma vontade. Há aquelas que se expressam em Libras; as que são bilíngues; as que são oralizadas, utilizando algum recurso tecnológico auditivo amplificador; as que são surdacegas, entre outras diferenças.
Entretanto, todas/os têm o direito de acesso linguístico à educação, saúde, trabalho, cultura, tecnologia.
Nem todas as pessoas surdas têm relação confortável e afetiva com a Língua Portuguesa, ou seja, com a língua oral. Portanto, após uma luta histórica da comunidade surda, foi criada a Lei nº 10.436, de 2002, em que a Libras – Língua Brasileira de Sinais – é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.
Após essa conquista, houveram outros movimentos e debates importantes quanto à obrigação de legendagem nos programas televisivos, à inserção das janelas de Libras e adequações do tamanho, à criação de escolas ou classes bilíngues para surdas/os, à presença de intérprete de Libras-Língua Portuguesa nas salas de aula em que estiver pelo menos uma aluna/o surda/o, à criação de Central de Libras, entre outros.
Os direitos de pessoas surdas ainda não estão totalmente garantidos e há muito para discutir e lutar.
Portanto, em todos os anos, o Dia Nacional dos Surdos, reconhecido pela Lei federal nº 11.796 de 2008, é um dos momentos para incentivar a conscientização e o fortalecimento das lutas da comunidade surda, enfrentando o desmonte e fragilização de políticas públicas, como a educação bilíngue para surdas/os, atendimento de profissionais de saúde em Libras às pessoas surdas, e a orientação às famílias de crianças recém-diagnosticadas com perda auditiva quanto à importância da aquisição da Libras.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo se posiciona na defesa da liberdade das pessoas surdas de escolherem suas línguas de conforto; da Libras como um direito linguístico da comunidade surda; do atendimento psicológico à pessoa surda ser possibilitado prioritariamente por uma/um psicóloga/o bilíngue - e não por intermediação de uma/um intérprete de Libras -; e pelo atendimento psicológico on-line para pessoas surdas, considerando que no Brasil há uma baixíssima parcela de psicólogas/os bilíngues e muitas pessoas surdas demandando disso.
