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CRP SP assina manifestos contra os retrocessos na saúde mental e na luta antimanicomial
Publicado em: 10 de dezembro de 2020
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo se posiciona absolutamente contrário às propostas da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) de alteração e destituição de diversos serviços e programas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que atende as/os usuárias/os de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Desta forma, o CRP SP subscreve os manifestos abaixo e convida psicólogas/os e demais cidadãs/ãos a se mobilizarem e se posicionarem a favor do RAPS e contra as práticas manicomiais que ameaçam retornar. Clique aqui e confira também a programação de ações e debates do CRP SP, em conjunto com diversas outras entidades, para este tema.
Carta ao CONASS e CONASEMS: em Defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, Não ao Desmonte da RAPS!
“Com a Constituição de 1988 o Brasil assume saúde como um direito e a conformação de um sistema de saúde público e universal - Sistema Único de Saúde – SUS. Um sistema sempre sujeito a ameaças e permanentemente em disputa. A defesa do SUS é uma luta prioritária!
Desde o início dos anos 1990 vem sendo construída e implementada no SUS a Política Nacional de Saúde Mental do orientada para a garantia do cuidado comunitário e a promoção de direitos, sustentada nos princípios da Lei 10.216/2001 e pelas deliberações das quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental (1987, 1992, 2001, 2010), sendo a última intersetorial. De modo tripartite com a participação ativa do controle social e dos movimentos sociais podemos verificar uma significativa ampliação da atenção pública em saúde mental em todo território nacional, configurando uma rede de serviços substitutivos.
Assim criamos e qualificamos os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diversas modalidades (CAPS I, II, III, CAPSi, CAPSAD, CAPSAD III), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta prá Casa (PVC), garantindo com o auxílio reabilitação psicossocial, as Unidades de Acolhimento adulto e infanto-juvenil e os Leitos em Hospital Geral, os Consultórios na Rua, as estratégias de Saúde Mental na Atenção Básica junto às Equipes de Saúde da Família (ESFs) e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs); criamos novos modos de trabalhar, produzir e conviver nas cidades, múltiplos projetos de arte, cultura, de geração de trabalho e renda articulados com a política nacional de economia solidária e de apoio ao protagonismo de usuários".
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Manifesto pela Democracia, pelo Cuidado em Liberdade e pela Defesa dos Direitos - Irrestrita Solidariedade a Alexandre Padilha
“A liberdade de expressão e manifestação é um dos princípios basilares da organização da nossa sociedade e da democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988 e orienta nosso manifesto.
Nós, signatários deste manifesto, manifestamos de forma solidária nosso irrestrito apoio ao Deputado Federal Alexandre Padilha que está sendo submetido a processo ético-profissional, aceito pelo Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo – CREMESP, após sindicância aberta para apurar denúncia absurda, infundada e arbitrária, por ter se manifestado publicamente de forma crítica às mudanças abusivas e retrógradas promovidas pelo Governo Bolsonaro na Política Nacional de Saúde Mental.
A denúncia é baseada em uma manifestação do deputado federal Padilha em seu perfil de uma rede social com o título “Loucura não se prende, loucura não se tortura”. O ex-Ministro da Saúde fez uma crítica contundente à mudança do direcionamento de recursos públicos na política de cuidado na saúde mental pelo atual governo, que rompe com a política antimanicomial, consolidada no Brasil e no mundo, que tem como eixo a liberdade como prática terapêutica, uma importante conquista civilizatória do nosso país e da luta geral pela defesa da vida. Uma ação que não é isolada e que não diz respeito apenas ao cidadão, médico e Deputado Federal Padilha”.
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Manifesto da Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
“A Reforma Psiquiátrica Antimanicomial tem sofrido duros ataques e retrocessos. A inversão da lógica de cuidado da Política Nacional de Saúde Mental centrada na Atenção Psicossocial, ampla, cidadã e em liberdade, para o retorno da lógica do confinamento e do abandono, fere a todos nós, principalmente aos mais vulnerabilizados. Tal mudança projeta mais dor em um contexto já trágico de pandemia por Covid19: porque querem causar mais sofrimento mental às pessoas? Como fechar serviços de saúde em plena pandemia? O fato é que se verifica hoje uma total submissão da Política Nacional de Saúde Mental aos interesses das iniciativas privadas, o que coincide com a presença corporativista da Associação Brasileira de Psiquiatria junto ao Ministério da Saúde. A agenda capitaneada pela ABP apenas se sustenta neste cenário necropolítico que ameaça a democracia conquistada pela Constituição de 1988.
Esse objetivo é expresso em sua plenitude devastadora num documento discutível do ponto de vista técnico-científico, no qual defendem tortuosamente a volta de um modelo já ultrapassado. Sob o título de “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, a proposta desmonta o conceito de integralidade do cuidado e desconsidera a humanidade das pessoas com sofrimento mental, reduzidas à condição de doentes mentais. E como se não bastasse, falam em nome de toda a psiquiatria e do restante da sociedade. Estamos aqui para dizer que nós usuários dos serviços de saúde mental, familiares, trabalhadores e gestores da rede substitutiva bem como professores e estudantes da comunidade acadêmica não somos representados pela ABP, que por sua vez não representa todos psiquiatras, muito menos todas as outras categorias profissionais e setores da sociedade civil”.
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A Psicologia é Antimanicomial e se faz em Defesa do SUS!
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#PraTodosVerem: nesta publicação há um card com filtro roxo e azul e imagens de rostos de pessoas diversas.
