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Pela defesa da demarcação de territórios indígenas e não ao PL 490/2007!
Publicado em: 28 de junho de 2021
Foi votado, recentemente, o Projeto de Lei 490/2007 que trata da demarcação de territórios indígenas e pretende privilegiar os interesses do poder econômico (garimpeiros, ruralistas, madeireiros, entre outros setores) que reivindicam a posse destes territórios. Essa ação, além de ser inconstitucional, mais uma vez resulta na fragilização e/ou no extermínio das populações indígenas. Diante desse retrocesso, é importante marcar, mais uma vez, a posição da Psicologia contra mais essa violência.
Quando falamos de psicólogas/os ocupando lugares para devolver à sociedade aquilo que vamos produzindo enquanto área de saber, estamos dizendo também de que maneira recai sobre nossa ciência a necessária competência crítica para extrapolarmos o habitual, que pode eventualmente reduzir nossas ações às técnicas, adaptando práticas que podem não dialogar com as realidades dos territórios e das populações que se constituem a partir de outra visão de mundo, como mais uma possibilidade de forma de existir; e a respeito disto, nossa ciência tem muito a aprender.
Diante disto, o Conselho Federal de Psicologia lançou, em 2019, as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) com Povos Tradicionais” que, além dos povos indígenas, também faz referência a tantos outros povos que constituem a pluralidade dos nossos territórios. A respeito desta referência, destacamos os seguintes trechos:
“A construção de referenciais técnicos para atuação da Psicologia junto à heterogeneidade de povos que compõem o Brasil convoca à categoria para um olhar atento, respeitoso e crítico, exigindo da(o) profissional um diálogo constante com a variedade de políticas públicas que existem para garantir os direitos de todo cidadão. As especificidades de cada povo exige o desenvolvimento de um cuidado integral, na busca pela minimização das condições de vulnerabilidade dessas populações, delineando, portanto, o papel imprescindível da(o) psicóloga(o), como afirma um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo:
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- O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Nessa perspectiva, esta referência se apresenta como um importante instrumento técnico, ético e político por demarcar os compromissos da Psicologia na garantia de condições de vida dignas a todos os povos que constituem a sociedade brasileira, respeitando sua autonomia, independência e valores, sem ferir, negligenciar ou desconsiderar seus estilos de vida e costumes, no respeito a suas crenças e relações com o território.” (Grifos nossos)
Para além da referência técnica, também é oportuno dizer que o processo colonizador e a manutenção das perspectivas colonizadoras, sustentadas ao longo de mais de 500 anos, persiste na tentativa de extermínio das populações indígenas, amparadas em um discurso que se autodenomina civilizatório, mas que historicamente tem deixado um lastro de destruição. Ainda assim, em regime de luta, os povos indígenas seguem defendendo o direito à existência - não somente à existência dos indígenas, mas também do planeta.
Neste sentido, faz-se necessário ecoar as palavras de David Karai Popygua, liderança indígena, no evento Lollapalooza: “A população indígena no mundo é 5% da população. Nós, povos indígenas, protegemos 82% da biodiversidade do mundo. Falam que é muita terra pra pouco índio, mas é pouco índio protegendo a vida pro mundo inteiro sobreviver. Nós, povos indígenas, estamos sendo perseguidos, estamos sendo assassinados e mortos. Nós estamos lutando pela vida. O homem mais poderoso do mundo no meio da floresta, sem nada, ele não vai ter sobrevivência. O poder da vida tá na natureza, salve o planeta, salve a Terra! Não ao genocídio dos povos indígenas! Vamos lutar pela sobrevivência das futuras gerações”.
Desde a invasão dos territórios que hoje reconhecemos por Brasil, não houve, na história do nosso país, política pública e ação política para garantir a demarcação de território indígena, ainda que prevista na Constituição de 1988:
“Capítulo VIII. Dos Índios. Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Diante destas constatações, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo segue na defesa da garantia dos direitos constitucionais, na defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos e se opõe veementemente ao Projeto de Lei 490/2007. Seguimos atentas/os para que a Psicologia, enquanto ciência e profissão, desempenhe um posicionamento crítico, assegurando seu compromisso social.
#PraTodosVerem: card de fundo em tons de verde e marrom, cuja ilustração é uma montagem com a bandeira do Brasil, no qual as bordas marrons remetem o desmatamento da floresta amazônica; o losango, que representa a riqueza do país, está preenchido com uma área verde, representando a preservação da floresta. Sobrepondo este fundo, no centro, há a ilustração do mapa do Brasil.
