Entidades da saúde e assistência social entregam carta ao Secretário Nacional de Assistência Social

Publicado em: 17 de fevereiro de 2023
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Entidades de classe, movimentos e organizações sociais e conselhos, entre os quais, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), entregaram ao Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão Silva, documento em que apontam os principais desafios atuais para atuação em situações de calamidades públicas e emergências. A secretaria faz parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Além de fazer um breve resgate e contextualização sobre a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em situações de emergências, desastres e calamidades públicas, ele também apresenta um conjunto de recomendações consideradas imprescindíveis para o aprimoramento da Assistência Social enquanto política integrante da Seguridade Social e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

De acordo com o texto, embora a atuação da Assistência Social em situações de emergências seja anterior a criação do SUAS, é a partir dele e das leis, normativas e resoluções que foram sendo aprovadas, que tal atuação é organizada. Apesar disso, essa atuação ainda acumula desafios sobre a definição de sua abrangência e integralidade ou focalização de suas ações.

O documento propõe uma revisão da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), estabelecida em 2016, que não reconhece situações como “intenso fluxo migratório internacional”; “generalizada e grave violação de direitos”; “conflitos armados” como casos de emergência – conforme reconhecimento internacional.

Além disso, lança luz sobre a necessidade de refletir e reformular o próprio conceito de desastre, ainda tido como ‘acontecimentos constituídos em si mesmos’, sem interação com diversos e complexos outros fatores sociais como, por exemplo, falta de políticas públicas adequadas. E também aponta a necessidade criar ou revisar mecanismos de apoio técnico para o planejamento local e gestão integral do risco de desastres, e diretrizes claras de atuação do SUAS em todas as etapas da emergência.

O documento ainda recomenda um olhar mais atento às proposições do Marco de Sendai (ONU), que entre outras coisas, busca deslocar o foco da gestão do desastre (pós-desastre) para a gestão do risco (pré-desastre), incorporando uma discussão mais profunda sobre prevenção, mitigação e preparação para possíveis impactos do desastre, além de uma visão mais humana da resposta e recuperação. Visão que foi, segundo as entidades signatárias do documento, incorporada de forma parcial ao SINPDEC no Brasil.

#ParaTodesVerem. A imagem mostra duas pessoas do gênero masculino, em uma base de apoio na escola municipal Portugal Neves, em Niterói, no Rio de Janeiro, selecionando roupas doadas para famílias desabrigadas após desabamentos. Letreiro: “Entidades da saúde e assistência social entregam carta ao Secretário Nacional de Assistência Social”. Na parte inferior da imagem a logo do CRP SP.

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