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Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva - 14 de abril


Publicado em: 14 de abril de 2023

Hoje, 14 de abril, é o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, data instituída pelo Sistema Conselhos de Psicologia, desde 2004, com objetivo de mobilizar as psicólogas e os psicólogos na defesa de políticas construídas em favor da inclusão escolar. A educação, como um direito, é afirmada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), pela Constituição Federal (1988), pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006), pelo Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e pela Lei Brasileira de Inclusão (2015).

Contudo, a luta continua, na busca por oportunidades para a participação plena da população com deficiência na sociedade, inicialmente por meio da garantia de uma Educação de qualidade, que considere as potencialidades e respeite a singularidade de cada sujeito, independentemente de suas especificidades. A Educação é um direito humano em si e também um meio indispensável para a realização de outros direitos.

A Psicologia tem papel fundamental, de maneira que as práticas psicológicas favoreçam a reflexão e a abordagem crítica dos desafios que temos a enfrentar no contexto educacional brasileiro e na mediação do ensino da convivência da diversidade com equidade, respeito, reciprocidade e ética.  A diversidade emerge com temas transversais relacionados a gênero, classe, raça, deficiência, orientação sexual, e a Educação para todas e todos é uma ferramenta de desconstrução de preconceitos, de pensamentos capacitistas, estigmas e estereótipos. Promove os benefícios de conviver e aprender com as diferenças, transformando os conflitos do cotidiano escolar em oportunidades de formação ética indissociáveis da apropriação dos conhecimentos formais.

Para o embasamento da atuação da profissional e do profissional de Psicologia na Educação, nesta perspectiva, temos o documento “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica”, que aborda a Educação Básica como direito humano fundamental e  pretende marcar a defesa de uma Psicologia comprometida com o direito de todos e todas à Educação de qualidade.

Considerando a Nota Técnica de Orientação sobre a Atuação das(os) psicólogas(os) no Atendimento de Pessoas com Deficiência, a profissional e o profissional da Psicologia deverão se atentar, sempre, para a não conivência diante de contextos e instituições nos quais esses direitos venham a ser violados.

Reforçamos, por fim, que esta é uma luta de toda a categoria na defesa dos Direitos Humanos!

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#ParaTodosVerem Card quadrado. Ao centro, a fotografia de uma educadora, mulher jovem e negra, acompanhada por cinco crianças que estão interagindo e sorrindo entre si. Uma delas está sentada em uma classe escolar, com uso de tecnologia assistiva para mobilidade.  Na parte inferior, um desenho de um calendário e formas geométricas em verde e bege estão aplicadas na imagem. (Fim da descrição).