Evento mobiliza o debate sobre Políticas Públicas e direitos das crianças e adolescentes na ALESP

Publicado em: 11 de outubro de 2023

Nos dias 05 e 06 de outubro, o evento “Os impactos da desestruturação das Políticas Públicas no acolhimento institucional de crianças e adolescentes” mobilizou trabalhadoras e trabalhadores das Políticas Públicas, integrantes de movimentos sociais, conselhos profissionais, entidades defensoras de direitos, universidades, institutos de pesquisa, poder público e adolescentes para o diálogo e a escuta na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Na pauta, a precarização do acesso aos direitos de crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento institucional e as realidades que os atravessam e produzem a violação de direitos, o racismo e a criminalização da pobreza. 

O encontro teve organização do CRP SP em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPSP), o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS SP), o Instituto Camará Calunga, a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (NECA), o Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o gabinete da deputada estadual Ediane Maria. Acompanhe a transmissão do primeiro e segundo dia do evento.

João Franca, educador, diretor presidente do Instituto Camará Calunga e um dos responsáveis, junto a redes e familiares, por articular a presença das  adolescentes da Rede EURECA na audiência, comenta sobre os dias de atividade: “Atento à importância, para os adultos, da presença das crianças e adolescentes, pois observamos que essas pessoas que tomam decisões, cuidam e fazem a Política Pública, muitas vezes estão afastadas das vivências cotidianas dos jovens. (...) Hoje saíamos marcados pela contundência da presença de crianças e adolescentes, mesmo quando elas não conseguem falar, mas o corpo delas está expressando o desejo de estar e de transformar a vida em seus territórios”, contextualizou.

Além das mesas, o evento promoveu oficinas e espaços de discussão com o público presente, trazendo à tona a realidade sobre a temática e possibilitando o aprofundamento da compreensão sobre o compromisso ético-político da Psicologia. “Podemos pensar na nossa função social enquanto profissionais da Psicologia a partir da realidade. É por meio dessa realidade, a partir desses diferentes atores aqui dialogados, que podemos entender a que servimos enquanto profissionais da categoria”, pontuou a psicóloga e conselheira do CRP SP Luciane Jabur (CRP 06/66501), que também esteve na organização do encontro junto à psicóloga e conselheira do CRP SP Tayná Alencar (CRP 06/83455).
 

Leia, a seguir, um breve resumo das atividades.
 

Mesa de abertura: Os debates tiveram início com os pronunciamentos de Maira Ferreira, da Defensora Pública, Dra. Sirlene Fernandes da Silva, do Ministério Público, Ana Tereza Marques, vice-presidenta do CRP SP, Patricia Maria da Silva, presidenta do CRESS, Isabela Reis, do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública, Deyse Bernardi, presidenta do NECA, Raul Araujo, presidente do IBDCRIA, Edson Luis, do MTST e João Franca, do Instituto Camará Calunga. As falas disparadoras voltaram-se à garantia de direitos, à precarização dos serviços de acolhimento institucional, às privatizações, ao racismo, à falta de moradia, à negligência nas Politicas Públicas e à importância do artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A deputada estadual Ediane Maria, que também esteve na mesa, ressaltou a situação da saúde mental das mães: “Só um psicólogo sabe o que é tratar da saúde mental de uma mulher que nunca sequer teve acesso a este tipo de atendimento. (...) toda hora escutamos a palavra guerreira e, por trás de uma guerreira, tem uma mulher sobrecarregada, que tem uma família que não consegue alimentar, que muitas vezes o que restou foi o álcool, a droga, para acalmar a dor do esquecimento do Estado. Então é necessário que o Estado de São Paulo tenha responsabilidade com as nossas vidas”, afirmou.

 

Mesa 01 -  Acolhimentos institucionais e destituições do poder familiar.
 A mesa seguinte contou com a mediação de Paula Cavalcante, da Defensoria Pública, e as presenças de Dayse Bernardi, do NECA, das adolescentes Mirella Carvalho da Silva e Karina Ferreira da Silva, da Rede EURECA, e de Isabel Simões, assistente social. A mesa abordou a criação do ECA, a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no orçamento público, o que é acolhimento institucional, como podemos melhorar o investimento nas Políticas Públicas, a importância da saúde mental da trabalhadora e do trabalhador, da atuação em rede e o potencial dos Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICAS) como espaços emancipatórios e de reconhecimento de direitos.

Um dos momentos marcantes foi o manifesto escrito e lido pela adolescente Mirella, sobre educação, em que um trecho dizia: “Como vamos desejar ser médicos, advogados... se já na escola, que deveria ser um lugar acolhedor, somos tratados iguais a presidiários? (...) Isso não é a educação que queremos e nem a que merecemos. Somos filhos da classe trabalhadora, a que sustenta esse país”. 

 

 Mesa 02 – Intersetorialidade e trabalho em rede
 “A culpa não é da mãe, a culpa é de um estado negligente, violador de direitos que não está junto a essa mãe, sozinha, responsabilizada, além de culpabilizada, pelas relações de cuidados das crianças”.  Foi assim que a psicóloga Luciane Jabur, do CRP SP, iniciou a mesa que tratou sobre os entes responsáveis por cuidar dessas crianças e adolescentes, o fundamento e importâncias das redes intersetoriais, a responsabilidade de cada um neste cuidado e as dinâmicas e estruturas que isolam e sobrecarregam mães, avós e pessoas cuidadoras, ainda mais em contextos de riscos sociais associados às violações sistemáticas de direitos. 

As adolescentes Giovanna Graças e Sara dos Santos, da Rede EURECA, Raísa Guimarães, coordenadora do MTST, Delmira Melo, enfermeira do Consultório na Rua, Abigail Torres, do Vira e Mexe e Cristina Vicentin, do IBDCRIA e IP-USP participaram da mesa. Entre os temas elencados, estiveram a juventude como potência, os desmontes das Políticas Públicas, as opressões vividas, a redução de danos e o acesso aos direitos, as pessoas em situação de rua, a conversa enquanto fundamento, a formação, o novo e o sentido de existência e permanência da rede de serviços intersetoriais.

 

Mesa 03 - Precarização das Políticas Públicas
 Sob mediação de Carlos Loureiro, da Defensoria Pública, e as presenças da adolescente Marina Alves, da Rede EURECA, do educador, conselheiro da ONG Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCA/SP) e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Churras, da integrante do MTST Débora Lima e da assistente social Patrícia Ferreira, a mesa compartilhou relatos dos trabalhos realizados nas instituições e territórios, experiências profissionais e lutas por direitos. Voltou-se aos temas do acolhimento, das conquistas por moradia digna e ocupação de espaços públicos, do desfinanciamento, descontinuidade e desprofissionalização nas Políticas Públicas, reflexo das leis de terceirização, do neoliberalismo, do voluntarismo e do avanço das comunidades terapêuticas, substituindo o cuidado comunitário, em liberdade e em rede por lógicas manicomiais e de mercado.

A professora Aldaíza Sposati, da PUC/SP, ex-secretária da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), também compôs a mesa e trouxe contextualizações históricas, dados e analises das instituições de acolhimento em São Paulo. Enfatizou que “A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos responsabilidade por ele”, ressaltando a importância de uma escola democrática e emancipatória, em sinergia com os SAICAS e demais redes e entidades.

 

Mesa 04 – Violências interseccionais (moralização, culpabilização, racismo)
 O segundo dia de encontro teve início com a potente fala de Andréa Teixeira, psicóloga (CRP 06/48717) e colaboradora do CRP SP, sobre a produção e manutenção do racismo. Na mesma mesa, Antônia Maria, do Coletivo Mães de Blumenau, narrou, de modo comovente, a série de violações de direitos sofridas no processo de perda da guarda de suas filhas para o Estado. Ela compartilhou as negligências vividas, a falta de contato e o impedimento de visitar as crianças. O CRESS e demais atores sociais presentes no evento se colocaram à disposição na luta pela garantia de direitos dessa mãe e sua proteção.

A mesa, mediada por Flávio Frasseto, da Defensoria Pública, teve a participação de Selma Khouri, trabalhadora da Política Pública e de Rosana Martins, do Coletivo Mães de Blumenau. Foi possível acompanhar relatos das violências observadas em espaços de acolhimento trazidas pelas assistentes sociais e trabalhadoras das Políticas Públicas, pelas mães, crianças e adolescentes que passam por essas políticas.

 

Mesa 05 – Experiências sobre trabalho realizado em acolhimento institucional
 Iara Flávia Afonso, Dep. de Proteção Social Especial de Franca, abriu a última mesa contando os processos ocorridos na cidade para a redução do número de acolhimentos e promoção da reinserção de crianças e adolescentes em suas famílias e comunidades, mostrando uma realidade melhor comprometida com os direitos previstos no ECA.

Grazieli dos Santos, da Rede EURECA, mãe com 16 anos, protagonizou outro momento emocionante ao descrever as violações de direitos que crianças e adolescentes pretas e periféricas sofrem, tal como suas famílias, e como a educação e a escola de qualidade constituem-se fatores fundamentais para uma trajetória de vida que respeite a dignidade e os direitos de todas as pessoas, tal como a possibilidade de ter oportunidades. A  mesa teve mediação de Ligia Guidi, do Núcleo de Estudos da Infância e Juventude da Defensoria Pública (NEIJ), e participação de Rita de Oliveira, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes (NCA-PUC), Milton Fiks, do NECA e Wagny Tito Barrientos, trabalhador da Política Pública. 

 

Oficinas criativas: à tarde, o público participante dividiu-se em dois grupos. Um deles, realizando a oficina “Uso de drogas, cuidado em saúde mental e convivência familiar”, com mediação das representantes da Defensoria Pública Katia Giraldi, Marina Cilli e Lidiane Dias, do núcleo de Humanização da Secretaria de Estado da Saúde, Carol Perracini, da usuária da Política Pública, Natália Alves e da professora Lívia Moura, com as atividades sendo conduzidas no Auditório Paulo Kobayashi.

As demais oficinas seguiram para o Plenário José Bonifácio, sob tema “Como o direito à moradia e as políticas de habitação podem ser mobilizadas para a garantia da convivência familiar”, com mediação de Benedito Barbosa, da Central dos Movimentos Populares, e “Metodologia de trabalho em acolhimento” com mediação da psicóloga técnica da Subsede Assis, Mariana de Carvalho (CRP 06/74546), e do assistente social e conselheiro do CRESS, Thiago Agenor. Crianças e adolescentes marcaram sua participação levando questionamentos ao público presente, compartilhando suas experiências em serviços de acolhimento institucional e problematizando a qualidade de entrega das Políticas Públicas voltadas às crianças, adolescentes e suas famílias.

A ação se encerrou com um “café com prosa” para trocas e reflexões sobre o aprendizado vivenciado nos últimos dias. Houve momento de partilha sobre o que pode ser transformado em relação a essas Políticas Públicas para que sejam, de fato, construtoras da autonomia, do cuidado integral e do bem-estar das crianças e adolescentes.

 

#ParaTodosVerem

FOTO 1 - Fotografia dos palestrantes de evento na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Todos estão sentados atrás da mesa, a maioria das pessoas está olhando para a plateia, há uma palestrante olhando para a câmera e a interprete de LIBRAS está em pé ao lado da Vice Presidenta do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo Ana Marques. Ao fundo, a bandeira de São Paulo abaixada e o banner do CRP SP. (fim da descrição)

FOTO 2 - Fotografia, em plano americano, das palestrantes do evento.  A palestrante está falando enquanto as demais a observam. A interprete de libras está em pé, parada do lado direito da mesa. Ao fundo, a tela de projeção mostra o slide e há duas bandeiras abaixadas; a de São Paulo e a do Brasil. O logo da Alesp está próximo das bandeiras, em uma parede azul, logo na cor branca e tons de verde e azul. (fim da descrição)

FOTO 3 - Fotografia, em plano americano, dos palestrantes do evento. Ao centro, a diretora da Proteção Social Especial de Franca, Iara Flávia Afonso. Ela está apontando para a tela de projeção que está na parede e olhando para a câmera. Em seu lado direito, a interprete de libras está traduzindo a fala. Letreiro: “A violência do acolhimento. Interesse superior de quem?”. (fim da descrição)

FOTO 4 - Fotografia das palestrantes do evento. Antonia de Souza, integrante do Mães de Blumenau está relatando o seu caso e as demais participantes a observam espantadas. Ao fundo, bandeira de São Paulo abaixada e parede azul escura com logo da Alesp em branco e tons de verde e azul. (fim da descrição)

FOTO 5 - Fotografia da plateia do evento. Todos estão sentados, usando roupas de inverno e olhando atentamente para o palco. Ao centro, João Franca, diretor presidente do Instituto Camará Calunga. (fim da descrição)

FOTO 6 - Fotografia das Conselheiras Luciane Jabur e Tayná Alencar juntamente a João Franca, diretor presidente do Instituto Camará Calunga no auditório da ALESP. Todos estão em pé, abraçados e sorriem para a câmera. Ao fundo, participantes do evento olhando para a mesa de palestrantes. (fim da descrição)

FOTO 7 - Fotografia dos palestrantes do evento.  Carlos Jr, Comunicador Social, está falando e os demais participantes estão ouvindo. Todos estão sentados e de frente para a plateia. A interprete de libras está no lado direito da mesa e traduz as falas. Há uma faixa branca na frente da mesa. Na faixa estão os logos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, do Instituto Camará Calunga, da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, da Deputada Ediane Maria, do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente e do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e de São Paulo estão abaixadas. O logo da Alesp está próximo das bandeiras, em uma parede azul, logo na cor branca e tons de verde e azul. (fim da descrição)

FOTO 8 - Fotografia das palestrantes do evento e em segundo plano está a plateia. A enfermeira está relatando e demais participantes a observam, todos estão sentados e a interprete de libras está no lado direito da mesa traduzindo as falas. (fim da descrição)

FOTO 9 - Fotografia dos palestrantes no auditório da ALESP. A Conselheira Luciane Jabur está falando no microfone e demais participantes olham para a mesma. A interprete de libras está no canto esquerdo da imagem fazendo a tradução das falas. Ao fundo, parede azul e logo da ALESP em branco e tons de verde e azul. Letreiro: “Pelo fortalecimento da rede e das famílias. Encontro sobre os impactos da desestruturação das políticas públicas nos acolhimentos de crianças e adolescentes. Direitos da Criança e do Adolescente. CRP SP. ECA 33 Anos”. (fim da descrição)

FOTO 10 - Fotografia de todos os participantes do evento reunidos no Plenário da Alesp. Eles estão em pé, alguns agachados e outros sentados no chão, lado a lado e sorriem para a câmera. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e de São Paulo estão abaixadas e há um monitor ligado mostrando o slide. (fim da descrição)

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