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Psicologia Pela Igualdade de Direitos
Publicado em: 16 de outubro de 2023
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
Créditos: Conselho Federal de Psicologia
Atento ao compromisso ético e político da Psicologia de promoção da dignidade e contra toda forma de opressão e discriminação, o Sistema Conselhos de Psicologia - composto pelo Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país - seguirá ativo na defesa do direito constitucional à união estável e ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
Nesta semana, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que busca proibir o casamento homoafetivo. A proposta atenta contra direitos e garantias individuais, que são cláusulas pétreas da Constituição.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Para o Sistema Conselhos de Psicologia, a medida reconhece a dignidade e a condição de cidadania da população LGBTQIA+. Diante dos graves números da violência que acomete pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em todo o país, o CFP e os Conselhos Regionais destacam a necessidade do fortalecimento das políticas de proteção e cuidado a esses grupos vulnerabilizados.
Nesse sentido, em junho deste ano o CFP lançou as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+”, marcando as disputas estabelecidas e os posicionamentos necessários de profissionais de Psicologia no que diz respeito, inclusive, à diversidade sexual e de gênero na concepção de famílias e na garantia de seus direitos.
O Conselho Federal de Psicologia dará continuidade às ações de articulação estratégica no Legislativo para a rejeição do referido Projeto de Lei, que agora será analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), próxima a deliberar sobre a matéria.
