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Nota de repúdio à ação direta de demolição realizada pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo nas comunidades da Juréia


Publicado em: 5 de agosto de 2019

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) e a Rede Articulação Psicologia e Povos da Terra repudiam a arbitrária ação direta de demolição realizada pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo nas comunidades da Juréia.

Na manhã do dia 04/07/2019 a Fundação Florestal, com a presença do aparato repressivo do Estado, resolveu unilateralmente com apenas uma ordem administrativa e sem decisão judicial, demolir três casas de famílias tradicionais caiçaras das comunidades “Rio Verde” e “Grajaúna”, localizadas dentro da Estação Ecológica Juréia Itatins no Vale do Ribeira-SP.

A Estação Ecológica foi criada por lei em 1986, totalmente restritiva à habitação e manifestação dos costumes e hábitos das 22 comunidades tradicionais nela residentes há séculos, tornando-as ilegais sem consulta prévia da noite para o dia.

A expulsão dos moradores e moradoras tradicionais das comunidades da Juréia vem acontecendo desde então, com a estratégia de “vencer pelo cansaço”, onde paulatinamente as escolas e postos de saúde foram sendo fechados, e os residentes impedidos de reformar e/ou ampliar suas moradias, desconsiderando as dinâmicas familiares e seu crescimento populacional. Além de desconsiderar a importância do modelo de vida dos povos e comunidades tradicionais na efetiva conservação e defesa da natureza e manutenção da sua biodiversidade.

A ação é considerada ilegal pois viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação onde estabelece critérios para consulta prévia e na Lei da Mata Atlântica que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais.

A Psicologia tem o compromisso ético-político de estar ao lado dos povos tradicionais que estão em luta pela terra, fortalecendo os processos de reconhecimento identitário de cada comunidade, promovendo a formação de alianças entre os povos, auxiliando na resolução de conflitos intra e extra grupos, combatendo as injustiças sociais em busca de uma sociedade democrática e igualitária.

Diante disso, o CRP SP e a Rede Articulação Psicologia e Povos da Terra se solidarizam com os moradores e moradoras expulsos, reiterando seu compromisso na defesa dos direitos humanos e no reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos na defesa de seus territórios e de seus modos de viver, compreendendo e atuando diretamente no fortalecimento das políticas públicas que atendam as demandas características dessas populações.


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