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Última APAF do ano delibera sobre importantes medidas para a Psicologia


Publicado em: 20 de dezembro de 2022
Fotos: ASCOM CFP

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF) é a instância máxima deliberativa do Sistema Conselhos, onde são tomadas decisões que direcionam a gestão do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e as ações estratégicas para a Psicologia na sociedade. Realizada ao menos duas vezes ao ano, é composta por conselheiras e conselheiros federais e regionais de Psicologia.

Na sexta-feira (16/12) e no sábado (17/12), em Brasília (DF), foi realizada a última APAF do ano, sendo também a última assembleia ocorrida durante o XVIII Plenário do CFP - a cerimônia de posse do XIX Plenário aconteceu na sexta-feira à noite. No encontro, foram construídas notas técnicas sobre Constelação Familiar e Sistema de Justiça e resoluções sobre Laicidade, Fundo de Seções e Anuidades, entre outras deliberações (saiba mais abaixo). 

O CRP SP esteve presente na APAF representado pela conselheira presidenta Talita Fabiano de Carvalho (CRP 06/71781), conselheira vice-presidenta Maria da Glória Calado (CRP 06/33194), conselheira tesoureira Luciane de Almeida Jabur (CRP 06/66501), conselheira secretária Lilian Suzuki (CRP 06/27810) e conselheira presidenta da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) Annie Louise Saboya Prado (CRP 06/86192).

Deliberações da APAF 16 e 17/12/2022

Entre os resultados da APAF, esteve a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o exercício de 2023, além da aprovação das minutas de nota técnica sobre Constelação Familiar e da resolução sobre Laicidade e Psicologia. A assembleia também validou o plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para o próximo ano e acolheu os resultados da campanha nacional “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”, realizada desde 2020 pelas Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

Confira abaixo os principais destaques

Em defesa das mulheres
Representantes do CFP e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia aprovaram uma Carta Compromisso em Defesa dos Direitos das Mulheres. Fruto das reflexões e diálogos promovidos durante o “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências”, o manifesto é constituído por 22 pontos que destacam a relevância de temas como direito à vida de mulheres e crianças, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e garantia de acesso e permanência aos espaços de representação e constituição da Psicologia como ciência e profissão.

Fundo de Seções
Uma nova resolução a ser publicada em breve cria o Programa de Manutenção Administrativa e de Desenvolvimento das Seções de Base Estadual. A estratégia pretende oferecer suporte à manutenção administrativa e às atividades de fiscalização, orientação e disciplina do exercício profissional, bem como ao desenvolvimento organizacional e político das Seções dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), localizadas nas unidades federativas onde não estão estabelecidas as sedes. Na prática, a iniciativa garante que o recurso financeiro chegue à Seção de forma regular e previsível, possibilitando que a gestão consiga planejar e desenvolver suas atividades de forma permanente.

Anuidades
Uma minuta de resolução que altera as regras para o estabelecimento de descontos nas anuidades praticadas pelo Sistema Conselhos também foi aprovada pelas pessoas integrantes da APAF. O objetivo é atualizar a política de descontos, isenções e parcelamentos incidentes nas anuidades.

As mudanças vão impactar diretamente a categoria, fazendo ainda com que o Sistema funcione de forma mais equilibrada, abrangendo os grandes e os pequenos CRPs.

Sistema de Justiça
Uma minuta de nota técnica acerca das demandas do Sistema de Justiça a psicólogas(os) que atuam em serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Serviço Único de Saúde (SUS) também foi anuída pelo pleno da APAF. De acordo com o documento validado, muitas destas demandas chegam de modo impositivo, seja por via de intimações judiciais ou por ameaças de penas por descumprimento de ordem judicial. Diante disso, a nota técnica apresenta um conjunto de orientações à categoria, como, por exemplo, a recomendação de que, quando solicitadas, as informações devem ser prestadas a partir do campo de atuação da psicóloga e do psicólogo, de modo a evitar que a falta de retorno possa caracterizar desobediência, uma vez que a requisição é uma determinação ou ordem da autoridade.

Saiba mais na nota de cobertura do CFP.
Fotos e fontes: ASCOM CFP

Acompanhe as discussões da APAF acessando as transmissões da Assembleia, na íntegra: 
APAF DE DEZEMBRO | 16/12/2022 - Manhã e Tarde 
APAF DE DEZEMBRO | 17/12/2022 - Manhã
APAF DE DEZEMBRO | 17/12/2022 - Tarde

 

#ParaTodosVerem carrossel com dez fotografias da APAF. Nelas, aparecem as conselheiras do CRP SP Talita Fabiano de Carvalho, Maria da Glória Calado, Luciane de Almeida Jabur, Lilian Suzuki e Annie Louise Saboya Prado e conselheiras e conselheiras dos demais regionais e do federal em situações de debate, prestando atenção à mesa principal da APAF, votando e também em momentos olhando para a câmera e sorrindo. Muitas das pessoas que aparecem nas fotos utilizam máscara de proteção contra o novo coronavírus.