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60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil, passado, presente e futuro!
Publicado em: 27 de agosto de 2022
A data de 27 de agosto de 2022, marca os 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, determinada pela Lei n.º 4.119 de 1962. Neste momento de reconhecimento à profissão e às suas contribuições para a sociedade, convidamos todas e todos a resgatarmos a historicidade da Psicologia, levando-nos a questionarmos: para que e para quem o nosso fazer psicológico está a serviço?
Desde o século 19, a profissão teve sua inserção no país por meio das formações pedagógicas, com as antigas escolas normais e os laboratórios de Psicologia, além das formações nos cursos das áreas de Medicina, Filosofia, Sociologia, Direito, entre outras. Na década de 30, com a criação da Universidade de São Paulo (USP), a Psicologia ganha força, trazendo a compreensão de que pode tornar-se uma profissão específica.
Os primeiros cursos de Psicologia, contudo, foram criados somente no fim da década de 50, na PUC-Rio e na USP. À época, estudiosas e estudiosos filiados ao Instituto de Psicologia de São Paulo formaram uma comissão para estudar e debater os aspectos que discutiam o reconhecimento e o estabelecimento legal da Psicologia no país enquanto profissão. As movimentações culminaram na Lei n.º 4.119.
Quando pensamos no tempo e nas mudanças que se implicam nestas seis décadas, percebemos como a Psicologia passou por transformações e está em constante evolução. Estamos falando de uma ciência que, ao longo de sua jornada, constituiu-se nas mais variadas temáticas, tanto no campo teórico como nas áreas de atuação nas quais estamos inseridas e inseridos como profissionais.
Muitos foram os desafios enfrentados: desde os processos que culminaram no nascimento de uma nova profissão, passando-se por sua importância na construção de conhecimentos e até o entendimento de seu papel nas lutas pela defesa do cuidado em liberdade, dos direitos das crianças e adolescentes, da população idosa, negra, indígena, entre tantas outras pautas fundamentais, e pela eliminação de quaisquer formas de discriminação, como prevê o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o.
Lutas essas que foram idealizadas, realizadas e potencializadas numa construção conjunta, por meio da soma das forças dos muitos coletivos, como movimentos sociais, parceria com o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e as diversas entidades parceiras, colaborações imprescindíveis ao longo deste processo em que se constituía a Psicologia. Neste resgate histórico, ressaltamos também a criação do CRP SP, enquanto órgão regulamentador da profissão, estabelecido pela Lei Federal n.° 5.766 de 1971, tendo como função precípua orientar, fiscalizar e regulamentar o exercício profissional da Psicologia. Atualmente, somos cerca de 130 mil profissionais inscritas e inscritos em todo o estado de São Paulo, caracterizando um terço da categoria de psicólogas e psicólogos do país.
Hoje, a Psicologia continua a conquistar espaços na sociedade e a estabelecer posicionamentos que orientam sua trajetória e alteram os sentidos daquilo que compreendemos como fazer psicológico. Nos últimos anos, fomos atravessados pela crise humanitária da pandemia do novo coronavírus. Foram incontáveis os esforços das psicólogas e dos psicólogos para o reajuste de suas práticas a este novo contexto, possibilitando novos jeitos de realizar-se o cuidado com a saúde mental.
Posicionamo-nos também contra as arbitrariedades de um governo necropolítico em meio à crise sanitária, econômica e social. Seguimos resistentes diante das mais variadas violências praticadas contra a população no nosso país, resultantes em mais sofrimentos. Diante de tamanho desafio, mantivemos nosso compromisso com a defesa de pautas inegociáveis: a defesa da saúde mental garantida a toda a população, a luta por um SUS antimanicomial, por uma Psicologia antirracista, anticapacitista, antilgbtfóbica e antietarista, que se posiciona contra a violência de Estado e de gêneros, contra as ameaças ao sistema educacional, os aviltamentos de direitos do sistema prisional, a precarização do SUS e do SUAS, o genocídio da população preta e indígena, as negligências sociais para o campo das emergências e desastres, pelo enfrentamento da medicalização e manicomialização das vidas e pela defesa intransigente das Políticas Púbicas e dos Direitos Humanos.
Por fim, lembramos que a Psicologia é constituída e praticada majoritariamente por mulheres: representamos 86% da categoria no Brasil. Dessas, muitas viveram e vivem suas vidas dedicadas e empenhadas na construção coletiva da profissão.
Assim femenageamos a Psicologia em seus 60 anos. Estamos satisfeitas e satisfeitos em apresentarmos uma Psicologia que tem, em sua crescente e contínua história, como princípio fundamental, oferecer visibilidade às invisibilidades e fazer com que jamais nos esqueçamos dos motivos que nos trouxeram a esta escolha, defendendo que a Psicologia seja estendida a todo mundo e feita com Direitos Humanos!
#ParaTodosVerem: Card quadrado. Fundo lilás. Em destaque: Ilustração colorida, em tons pastel, de mulheres pretas, amarela, usando véu sobre os cabelos, mulheres com deficiência, jovens e velhas, sorridentes. À margem inferior, arte semelhante à do logo da gestão. (Fim da descrição).
