Representações

Como fazer uma denúncia formal (representação) contra uma(um) psicóloga(o)?

Representação Formalizada
Qualquer pessoa pode denunciar aos Conselhos de Psicologia a/o psicóloga/o que considera estar exercendo a profissão de forma irregular ou infringindo as legislações do CFP e o Código de Ética. O documento deve ter como título Representação e ser endereçado à/ao Presidenta/e do CRP, contendo:

1. Nome e qualificação da/o representante;
Deverá constar neste campo informações como: nome completo, profissão, n.º de documentos pessoais (CPF e RG), endereço, telefone/s de contato, email.
Poderá haver mais de uma/um representante.

2. Nome e qualificação da/o representada/o;
Deverá constar neste campo informações como: nome completo da/o psicóloga/o, n.º de inscrição no CRP-06, endereço (se souber), telefone/s (se souber), email (se souber). Poderá haver mais de uma/um representada/o.

3. Descrição circunstanciada do fato Descrever o ocorrido, destacando as condutas da/o psicóloga/o que entende terem sido inadequadas no exercício de sua profissão.

4. Indicação dos meios de prova de que pretende a/o representante se valer para comprovar o alegado. Conforme a Resolução CFP 06/2007, artigo 38:

Art. 38 - As provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas, entendendo-se por provas documentais quaisquer escritos, instrumentos públicos ou particulares e representações gráficas.

§ 1º - O rol de testemunhas, as provas documentais e a pretensão de realização de prova técnica serão apresentadas pelo denunciante, por ocasião da representação.


Das provas:

DOCUMENTAIS:
conforme definido na Resolução, quaisquer documentos escritos que auxiliem no esclarecimento/compreensão dos fatos;

TESTEMUNHAIS: pessoa/s que pode/m auxiliar no esclarecimento dos fatos. Neste campo deverá constar nome/s completo/s, endereço e telefone/s de contato da/s testemunha/s;

PERICIAIS: quando possível e necessário poderão ser requeridos pareceres técnicos de documentos e/ou procedimentos, nestes casos, o/a representante deverá manifestar na representação sua intenção em apresentar ou solicitar tais perícias. Independente disto, o CRP/SP, por meio da Comissão de Instrução constituída durante o Processo Ético, poderá fazer tal solicitação, entendendo cabível.

É importante esclarecer que a falta de provas não é impeditiva ao recebimento da Representação.

5. Mediação
O/A representante poderá manifestar interesse em participar de mediação com a/o representada/o, conforme artigo 3.º da Resolução CFP 007/2016 que alterou o artigo 19 da Resolução CFP 006/2007, onde incluiu a alínea "f".

6. Datar e assinar o documento
Para que o documento seja aceito, é necessário que esteja datado, e devidamente assinado pela(o) representante.

As Representações deverão ser encaminhadas à/ao Presidenta/e do CRP/SP por escrito (pessoalmente ou via postal à Sede ou Subsedes) em via original. Endereço da Sede: Rua Arruda Alvim, 89 - Jardim América - São Paulo/SP - CEP 05410-020.

O Formulário de Representação pode ser acessado aqui. O uso deste Formulário é facultativo à/ao representante.

No entanto, no documento que apresentar como Representação deverá constar estas mesmas informações. Para outras informações sobre as etapas do processo disciplinar ético acesse a Resolução CFP nº 006/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar.

Observação
É possível ser noticiada determinada conduta de uma/um psicóloga/o sem que, para isso, seja formalizada uma representação, caracterizando uma denúncia anônima. Denúncias anônimas serão recebidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP/SP no mesmo endereço ou por meio do telefone (11) 3065-9474 (em São Paulo) ou diretamente nas Subsedes, que, sendo possível, poderá deliberar por averiguações para colher outros dados e, se julgar pertinente, elaborar representação e encaminhar como Representação Ex Officio.

A pessoa que realizar uma denúncia anônima não será considerada parte ou informada sobre os encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo.

 





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