Representações

Como fazer uma denúncia formal (representação) contra uma(um) psicóloga(o)?

Representação Formalizada
Qualquer pessoa pode denunciar aos Conselhos de Psicologia a(o) psicóloga(o) que considera estar exercendo a profissão de forma irregular ou infringindo as legislações do CFP e o Código de Ética. O documento deve ter como título Representação e ser endereçado à(ao) Presidenta(e) do CRP, contendo:

1. Nome e qualificação da(o) representante;
Deverá constar neste campo informações como: nome completo, profissão, n.º de documentos pessoais (CPF e RG), endereço, telefone(s) de contato, email.
Poderá haver mais de uma(um) representante.

2. Nome e qualificação da(o) representada(o);
Deverá constar neste campo informações como: nome completo da(o) psicóloga(o), n.º de inscrição no CRP-06, endereço (se souber), telefone(s) (se souber), email (se souber). Poderá haver mais de uma(um) representada(o).

3. Descrição circunstanciada do fato Descrever o ocorrido, destacando as condutas do psicólogo que entende terem sido inadequadas no exercício de sua profissão.

4. Indicação dos meios de prova de que pretende a(o) representante se valer para comprovar o alegado. Conforme a Resolução CFP 06/2007, artigo 38:

Art. 38 - As provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas, entendendo-se por provas documentais quaisquer escritos, instrumentos públicos ou particulares e representações gráficas.

§ 1º - O rol de testemunhas, as provas documentais e a pretensão de realização de prova técnica serão apresentadas pelo denunciante, por ocasião da representação.

Das provas:

DOCUMENTAIS: conforme definido na Resolução, quaisquer documentos escritos que auxiliem no esclarecimento/compreensão dos fatos;

TESTEMUNHAIS: pessoa(s) que pode(m) auxiliar no esclarecimento dos fatos. Neste campo deverá constar nome(s) completo(s), endereço e telefone(s) de contato da(s) testemunha(s);

PERICIAIS: quando possível e necessário poderão ser requeridos pareceres técnicos de documentos e/ou procedimentos, nestes casos, o(a) representante deverá manifestar na representação sua intenção em apresentar ou solicitar tais perícias. Independente disto, o CRP/SP, por meio da Comissão de Instrução constituída durante o Processo Ético, poderá fazer tal solicitação, entendendo cabível.

É importante esclarecer que a falta de provas não é impeditiva ao recebimento da Representação.

5. Datar e assinar o documento
Para que o documento seja aceito, é necessário que esteja datado, e devidamente assinado pela(o) representante.

As Representações deverão ser encaminhadas à(ao) Presidenta(e) do CRP/SP por escrito (pessoalmente ou via postal à Sede ou Subsedes) em via original. Endereço da Sede: Rua Arruda Alvim, 89 - Jardim América - São Paulo/SP - CEP 05410-020.

O Formulário de Representação pode ser acessado aqui. O uso deste Formulário é facultativo à(ao) representante.

No entanto, no documento que apresentar como Representação deverá constar estas mesmas informações. Para outras informações sobre as etapas do processo disciplinar ético acesse a Resolução CFP nº 006/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar.

Observação
É possível ser noticiada determinada conduta de uma(um) psicóloga(o) sem que, para isso, seja formalizada uma representação, caracterizando uma denúncia anônima. Denúncias anônimas serão recebidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP/SP no mesmo endereço ou por meio do telefone (11) 3065-9474 (em São Paulo) ou diretamente nas Subsedes, que, sendo possível, poderá deliberar por averiguações para colher outros dados e, se julgar pertinente, elaborar representação e encaminhar como Representação Ex Officio.

A pessoa que realizar uma denúncia anônima não será considerada parte ou informada sobre os encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo.





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