Transferências / Inscrições Secundárias - Especial Coronavírus





Pergunta: O que é a inscrição secundária?
Resposta:

Se a/o psicóloga/o tiver que exercer a atividade profissional fora da área de jurisdição do CRP onde tem sua inscrição principal (pessoa física), por período superior a 90 dias por ano, a atividade não será considerada de caráter eventual, sendo que a/o psicóloga/o deverá fazer outra inscrição no CRP da jurisdição onde está realizando ou realizará a atividade. A inscrição secundária não incide em ônus financeiro à/ao psicóloga/o, conforme Resolução CFP n° 003/2007 artigos 9 e 10.


Pergunta: O que é a transferência?
Resposta:

Em caso de mudança de jurisdição do CRP em que tenha sua inscrição principal, a/o psicóloga/o deverá regularizar a situação, solicitando a transferência da inscrição no CRP de origem ou de destino, conforme Resolução CFP n° 003/2007 artigo 20.


Pergunta: Posso atuar como psicóloga/o em outro país?
Resposta:

O alcance da Lei nº 12.965/14, bem como das legislações da profissão fica restrito à prestação de serviços que sejam oriundos do território brasileiro inclusive para fins de apuração e responsabilização de profissionais. O Conselho Federal de Psicologia não possui qualquer responsabilidade em relação ao exercício da profissão em outros países, ainda que mediado, por recursos de tecnologia da informação e comunicação. 

Dessa forma, psicólogas/os brasileiras/os que estejam fora do território nacional devem buscar auxílio dos órgãos competentes dos países onde irão atuar para conhecimento das legislações pertinentes e dos trâmites de revalidação do título de Psicóloga/o, para não correr risco de exercício ilegal da profissão.


Pergunta: É possível solicitar transferência ou inscrição secundária durante o contexto da pandemia?
Resposta:

De acordo com o Art 3 da Resolução CFP n. 05/2020 fica suspensa a exigência de solicitação de transferência ou inscrição secundária até que o Conselho Regional de Psicologia volte ao seu regime normal de trabalho, em condições de encaminhar os documentos exigidos pelo Art. 21, da Resolução CFP nº 03/2007, necessárias a análise dos referidos requerimentos.

Fica autorizada à psicóloga atuar, enquanto durar a pandemia da COVID-19, em jurisdição referente a outro Conselho Regional de Psicologia, mesmo sem inscrição secundária, devendo regularizar a transferência nos termos do Art. 5º desta resolução.



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