Novas inscrições Pessoa Física - Especial Coronavírus





Pergunta: Como realizar nova inscrição de pessoa física durante o contexto da pandemia?
Resposta:

As inscrições, durante a pandemia estão sendo feitas on-line. Para realizar a sua inscrição no CRP SP, basta acessar o link disponível em nosso site clicando aqui, preencher seus dados e encaminhar a documentação necessária. 

Esta orientação está baseada na Resolução CFP nº 5/2020, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – editada em caráter de urgência e válida enquanto durarem as restrições de quarentena e isolamento decorrentes da pandemia da COVID-19.

Observações:

- A inscrição só será realizada mediante a apresentação da documentação completa.
- Fique atenta/o ao prazo de retorno da solicitação de registro: até 30 dias, de acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, art. 8º, V, § 10
- Ao finalizar com sucesso o processo, a/o nova/o inscrito receberá o comprovante da declaração de registro profissional, que deve ser substituído a cada 90 dias.
- O comprovante da declaração de registro profissional substitui a CIP (Carteira de Identidade Profissional), que não está sendo emitida neste momento de exceção decorrente da pandemia.
- No retorno presencial, a/o psicóloga/o terá o prazo de 60 dias corridos após o retorno dos atendimentos presenciais para apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada e fotos.


Pergunta: Posso atuar como psicóloga/o em outro país?
Resposta:

O alcance da Lei nº 12.965/14, bem como das legislações da profissão fica restrito à prestação de serviços que sejam oriundos do território brasileiro inclusive para fins de apuração e responsabilização de profissionais. O Conselho Federal de Psicologia não possui qualquer responsabilidade em relação ao exercício da profissão em outros países, ainda que mediado, por recursos de tecnologia da informação e comunicação. 

Dessa forma, psicólogas/os brasileiras/os que estejam fora do território nacional devem buscar auxílio dos órgãos competentes dos países onde irão atuar para conhecimento das legislações pertinentes e dos trâmites de revalidação do título de Psicóloga/o, para não correr risco de exercício ilegal da profissão.


Pergunta: Preciso me inscrever no CRP para poder atuar como psicóloga/o?
Resposta:

Estar inscrita/o é uma exigência da Lei n.º 5.766, de 20/12/1971 para o exercício profissional da Psicologia, no artigo 10.

Lembramos que para atuar em qualquer área da Psicologia é necessário que a/o profissional possua inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia, independente de utilizar ou não testes psicológicos.

Por exemplo, caso atue na área de Recursos Humanos, se as atribuições incluem atividades previstas na área de Psicologia Organizacional e do Trabalho, a/o psicóloga/o deve estar inscrita/o e ativa/o no CRP de sua jurisdição, caso contrário, pode ser caracterizado exercício irregular ou ilegal da profissão.



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